Comissão aprova projeto que obriga a realização de processo seletivo para contratar professor substituto

Profissionais com experiência comprovada deverão ter prioridade

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira, 18 de novembro, o Projeto de Lei 2711/22, do deputado Kim Kataguiri (União-SP), que obriga a realização de processo seletivo público simplificado para contratar professor substituto temporário na educação básica. Aprovada em caráter conclusivo, a proposta seguirá para o Senado caso não haja recurso para votação do Plenário.

Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

O texto aprovado, com substitutivo da Comissão de Educação, requer que o processo seletivo simplificado seja sujeito a ampla divulgação. Entre os critérios de seleção estão a formação exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação e análise curricular. Profissionais com experiência comprovada deverão ter prioridade.

Segundo Kim Kataguiri, há casos de municípios que contratam professores sem passar por qualquer processo seletivo público e amplamente divulgado, que estimule a concorrência entre os interessados.

A proposta não impede a realização de um processo seletivo mais completo, com a realização de provas, como alguns municípios já fazem. "Cada localidade vai analisar a necessidade, urgência e realidade das contratações", espera o deputado.

O relator na CCJ, deputado Rafael Brito (MDB-AL), recomendou a aprovação do texto com emendas de redação.