Mídia Sudoeste

Comissão aprova suspensão de dívidas rurais por 36 meses

Projeto beneficia produtores atingidos por estiagem e chuvas extremas e ainda será analisado por outras comissões da Câmara

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que prevê a suspensão, por 36 meses, da cobrança de financiamentos e empréstimos agrícolas contratados por produtores rurais afetados pelo fenôeno climático El Niño.

A proposta determina que os pagamentos sejam retomados somente 12 meses após o fim do período de suspensão, com quitação dividida em três parcelas anuais.

O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Meira ao Projeto de Lei 2062/24, de autoria do deputado Leo Prates.

Inicialmente, o projeto previa o benefício apenas para produtores da região do Matopiba, formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. No entanto, o novo texto ampliou a medida para produtores de todos os estados atingidos por estiagem ou chuvas extremas relacionadas ao fenômeno climático.

Entre as linhas de crédito contempladas pela proposta estão:

• Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);

• Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);

• Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);

• Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);

• Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);

• BNDES Procap-Agro;

• BNDES Agro;

• BB Investe Agro;

• financiamentos de custeio pecuário.

Segundo o relator, a proposta busca minimizar os impactos econômicos causados pelas condições climáticas severas e garantir a continuidade da produção agrícola.

“É um instrumento transitório, direcionado e proporcional à gravidade da situação enfrentada”, destacou Coronel Meira.

De acordo com boletim divulgado em março pela Agência Nacional Oceânica e Atmosférica dos Estados Unidos, existe 62% de probabilidade de formação do fenômeno El Niño entre junho e agosto deste ano. A previsão indica ainda que, a partir de agosto, as chances ultrapassam 80% até o fim de 2026.

O projeto seguirá agora para análise, em caráter conclusivo, das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.