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Congresso promulga acordo entre Mercosul e União Europeia
Decreto prevê redução de tarifas e deve entrar em vigor em até 60 dias
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Decreto prevê redução de tarifas e deve entrar em vigor em até 60 dias
O Congresso Nacional promulga, na tarde desta terça-feira, 17 de março, o decreto legislativo que ratifica o Acordo Provisório de Comércio entre o Mercosul e a União Europeia. A sessão solene está marcada para as 15h30, no plenário do Senado.
O texto, que tramita como PDL 41/26, estabelece a redução gradual de tarifas de importação para a maior parte dos produtos comercializados entre os blocos. Pelo acordo, o Mercosul eliminará impostos sobre 91% dos bens europeus, enquanto a União Europeia retirará tarifas de 95% dos produtos oriundos do bloco sul-americano.
Assinado em janeiro deste ano, em Assunção, no Paraguai, o acordo foi aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de fevereiro e pelo Senado no início de março, encerrando um processo de negociações que se estendeu por mais de duas décadas.
Considerado estratégico, o tratado envolve um mercado de cerca de 718 milhões de pessoas e um Produto Interno Bruto (PIB) estimado em 22,4 trilhões de dólares. Dados do comércio exterior indicam que a União Europeia é atualmente o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de aproximadamente 100 bilhões de dólares em bens.
A entrada em vigor do acordo depende da comunicação formal entre as partes após a ratificação. A Comissão Europeia já sinalizou que pretende iniciar a aplicação provisória das regras comerciais, mesmo antes da aprovação completa por todos os parlamentos nacionais do bloco.
No Brasil, a expectativa do governo é de que o acordo passe a valer em até 60 dias após a promulgação.
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