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Deputado Federal Sperafico defende piso nacional da segurança pública

PEC já conta com 129 assinaturas e precisa de mais 42 para avançar na Câmara dos Deputados

O Deputado Federal Dilceu Sperafico é um dos signatários da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a criação de um piso salarial nacional e diretrizes de carreira para profissionais da segurança pública em todo o Brasil.

A proposta, de autoria do deputado Capitão Alden, acrescenta o parágrafo 11 ao artigo 144 da Constituição Federal e já reúne 129 das 171 assinaturas necessárias para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados.

A PEC busca reduzir as diferenças salariais entre profissionais que exercem funções semelhantes em diferentes estados do país. Policiais militares, civis, federais, bombeiros e demais agentes de segurança podem receber remunerações bastante diferentes dependendo da unidade federativa onde atuam.

O texto estabelece que uma lei federal deverá regulamentar os planos de carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais da segurança pública. Também prevê assistência financeira complementar da União aos estados, Distrito Federal e municípios que precisarem de apoio para cumprir os valores definidos.

Segundo a justificativa da proposta, a medida pretende fortalecer a integração entre os entes federados dentro do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), reduzindo desigualdades nas carreiras e nas condições de trabalho.

Para Sperafico, a proposta representa um reconhecimento aos profissionais que atuam diariamente na proteção da população.

“Não faz sentido que dois policiais que colocam suas vidas em risco todos os dias, exercendo as mesmas funções, tenham salários completamente diferentes só porque trabalham em estados distintos. Assim como fizemos com os professores, precisamos garantir que quem protege a população tenha um piso digno e uma carreira estruturada, independentemente de onde atua”, afirmou o parlamentar.

O deputado também destacou que continuará buscando apoio entre os colegas parlamentares para que a proposta alcance o número mínimo de assinaturas exigidas.

Caso atinja as 171 assinaturas necessárias, a PEC será lida em plenário e encaminhada às comissões temáticas da Câmara. Se aprovada, seguirá para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.