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Proposta aprovada pela Comissão de Agricultura busca ampliar a estrutura de armazenamento e reduzir perdas no campo
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.621/2026, de autoria do Deputado Federal Maurício do Vôlei (PL-MG), que institui o Programa Nacional de Armazenagem e Secagem da Produção Agropecuária (PNAS). A proposta teve como relator o Deputado Federal Dilceu Sperafico (União Progressista-PR).
O programa tem como objetivos reduzir as perdas na cadeia produtiva, ampliar a capacidade de armazenamento nas propriedades rurais e cooperativas, melhorar a competitividade da produção brasileira e diminuir a dependência logística no período imediatamente posterior à colheita.
Para Sperafico, a iniciativa representa um avanço importante para o fortalecimento do setor produtivo nacional. O Deputado destaca que, apesar de o Brasil ser uma potência mundial na produção agropecuária, ainda enfrenta dificuldades relacionadas à falta de estrutura para armazenar adequadamente os produtos.
Segundo o relator, a ausência de espaço para estocagem faz com que muitos produtores sejam obrigados a comercializar a safra rapidamente, sem condições de aguardar períodos mais favoráveis para a venda. Com melhores estruturas de armazenamento, o produtor poderá ter maior autonomia, preservar a qualidade da produção e ampliar seu poder de negociação.
A proposta prevê linhas de crédito com condições favorecidas, incentivos à modernização de silos e armazéns, apoio à estruturação de cooperativas e integração com as políticas de seguro rural. Também estabelece prioridade para pequenos e médios produtores, associações e regiões com maior déficit de armazenagem, respeitando as disponibilidades orçamentárias.
Sperafico também defende a democratização do acesso à infraestrutura de armazenamento, para que pequenos e médios produtores tenham condições de preservar sua produção e comercializá-la no momento mais adequado, buscando melhores resultados econômicos.
Durante a análise do projeto, o relator identificou a necessidade de aperfeiçoar o texto original para ampliar o alcance do programa e contemplar as empresas cerealistas, que desempenham papel estratégico na cadeia do agronegócio brasileiro.
O setor é responsável por uma parcela expressiva da estrutura nacional de recebimento, limpeza, secagem, padronização, armazenagem e comercialização de grãos. Sua participação é considerada fundamental para garantir o escoamento da produção agrícola.
Para Sperafico, a inclusão dessas empresas torna o programa mais abrangente e eficiente, reconhecendo a importância do segmento para o recebimento, a conservação e a comercialização dos produtos agropecuários.
Outro aspecto destacado pelo relator é a necessidade de construir uma política pública sustentável, capaz de estimular investimentos no setor sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
Nesse sentido, o projeto prevê mecanismos de financiamento e integração com instrumentos de seguro rural, sem criar despesas obrigatórias automáticas para o governo. A proposta busca fortalecer a infraestrutura de armazenagem e gerar melhores condições de comercialização para os produtores, mantendo a responsabilidade fiscal.
Com a aprovação na Comissão de Agricultura, o Projeto de Lei nº 1.621/2026 avança na tramitação legislativa, levando ao debate nacional a ampliação da capacidade brasileira de armazenar e preservar sua própria produção agropecuária, um tema considerado estratégico para a competitividade do agronegócio nos mercados nacional e internacional.
