POLITICA
Diplomação de Eleitos em Santo Antonio do Sudoeste será realizada em 19 de dezembro
Prefeito, vice-prefeito e vereadores receberão seus diplomas em cerimônia oficial
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Prefeito, vice-prefeito e vereadores receberão seus diplomas em cerimônia oficial
A cerimônia de diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições Municipais de 2024 em Santo Antonio do Sudoeste acontecerá no próximo dia 19 de dezembro, às 16h30, no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca da cidade. Esse evento marca a oficialização dos eleitos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, garantindo-lhes a legitimidade para exercer seus mandatos.
Conforme definido pela Resolução nº 23.677, de 2021, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas os candidatos com registro de candidatura aprovado pela Justiça Eleitoral podem ser diplomados. Aqueles com registros indeferidos, mesmo que com recursos em tramitação (sub judice), não estão aptos para a diplomação, conforme o artigo 32 da norma.
Transparência e Regularidade
A exigência do deferimento do registro de candidatura reforça a transparência e a legitimidade do processo eleitoral, assegurando que os eleitos estejam com suas situações legais plenamente regularizadas. Ainda que existam recursos contra o deferimento de candidaturas, os eleitos que tenham obtido aprovação inicial do registro poderão ser diplomados até a data limite, em conformidade com o artigo 33 da resolução.
Diploma Eletrônico
Com foco na eficiência e sustentabilidade, a Justiça Eleitoral do Paraná, por meio da Portaria nº 598/2020, instituiu a emissão de diplomas via internet. Esse sistema informatizado permite que o diploma seja acessado a qualquer momento após a diplomação, conferindo agilidade ao processo.
O diploma eletrônico possui valor legal e pode ser validado pelo sistema DivulgaCandContas, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral, utilizando o código de autenticidade presente no documento.
Ato Oficial
A diplomação é o ato que chancela oficialmente os candidatos eleitos e os habilita a tomar posse nos respectivos cargos. Durante a cerimônia, os diplomas são assinados pelos juízes eleitorais das zonas competentes, formalizando o encerramento do processo eleitoral.
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