Entenda a nova PEC que propõe o fim da jornada de trabalho 6x1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende acabar com a escala de trabalho 6 x 1, em que o trabalhador tem apenas um dia de folga a cada seis dias de trabalho

Uma mobilização nas redes sociais em torno da proposta de redução da jornada de trabalho está gerando debates para alterar os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que sugere o fim da escala 6×1 em que o trabalhador tem uma folga a cada seis dias de trabalho já conta com o apoio de 134 deputados, segundo anúncio feito pela Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP), autora do projeto, nesta segunda-feira, 11 de novembro.

Como Funciona Hoje?

Atualmente, a Constituição Federal brasileira estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar 8 horas diárias e 44 horas semanais, garantindo ao trabalhador ao menos um dia de descanso. Esse modelo, conforme previsto pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), também permite que setores que funcionam aos domingos e feriados estabeleçam um revezamento de escalas de descanso. Além disso, a CLT assegura que horas extras sejam remuneradas com um acréscimo de 50% sobre a remuneração normal e impõe um limite de duas horas de trabalho extra semanal para algumas profissões.

Embora a legislação não determine um número máximo de dias consecutivos de trabalho, a distribuição das horas semanais geralmente limita a jornada a seis dias, resultando na escala 6×1.

O Que Mudaria com a PEC?

A proposta de Erika Hilton visa substituir o atual modelo 6x1 por uma escala mais flexível e com menor carga horária, chamada 4x3 quatro dias de trabalho seguidos por três dias de descanso. A medida busca reduzir a carga de trabalho semanal para um máximo de 36 horas, com oito horas diárias, sem redução salarial. Ou seja, os trabalhadores passariam a contar com três dias de descanso para cada quatro trabalhados, sem prejuízo de benefícios como o vale-refeição e o 13º salário.

Erika Hilton defende que a implementação da PEC respeite os mesmos direitos garantidos pela legislação atual, incluindo a possibilidade de compensação de horários e redução de jornada desde que negociadas em acordos coletivos de trabalho. Segundo a proposta, após a promulgação da PEC, o país teria 360 dias para implementar as novas regras.

Próximos Passos e Desafios

Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, é necessário o apoio de pelo menos 171 dos 513 deputados. Caso alcance esse número, a proposta será encaminhada às comissões responsáveis e, em seguida, dependerá da aprovação do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para ser pautada no plenário. Se aprovada, a emenda exigiria alterações em outras legislações, como a própria CLT, para que refletissem o novo modelo de jornada.

A proposta tem dividido opiniões: enquanto Deputados defensores da medida apontam que a escala 4x3 proporcionaria maior qualidade de vida, saúde mental e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, deputados do PL argumentam que o modelo poderia impactar a economia do Brasil e gerar maiores desempregos. 

A PEC proposta pela deputada Erika Hilton traz à tona discussões importantes sobre os limites da carga de trabalho e os direitos dos trabalhadores no Brasil. 

Confira os 134  Deputados que votaram a favor da PEC:

Airton Faleiro (PT-PA)

Alencar Santana (PT-SP)

Alexandre Lindenmeyer (PT-RS)

Alfredinho (PT-SP)

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Ana Paula Lima (PT-SC)

Ana Pimentel (PT-MG)

André Janones (Avante-MG)

Antônia Lúcia (Republicanos-AC)

Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ)

Bacelar (PV-BA)

Benedita da Silva (PT-RJ)

Bohn Gass (PT-RS)

Bruno Farias (Avante-MG)

Camila Jara (PT-MS)

Carlos Henrique Gaguim (União-TO)

Carlos Veras (PT-PE)

Carlos Zarattini (PT-SP)

Carol Dartora (PT-PR)

Célia Xakriabá (PSOL-MG)

Célio Studart (PSD-CE)

Chico Alencar (PSOL-RJ)

Clodoaldo Magalhães (PV-PE)

Dagoberto Nogueira (PSDB-MS)

Daiana Santos (PCdoB-RS)

Dandara (PT-MG)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Daniel Barbosa (PP-AL)

Daniela do Waguinho (União-RJ)

Delegada Adriana Accorsi (PT-GO)

Delegada Katarina (PSD-SE)

Denise Pessôa (PT-RS)

Dilvanda Faro (PT-PA)

Dimas Gadelha (PT-RJ)

Domingos Neto (PSD-CE)

Dorinaldo Malafaia (PDT-AP)

Douglas Viegas (União-SP)

Dr. Francisco (PT-PI)

Duarte Jr. (PSB-MA)

Duda Salabert (PDT-MG)

Elcione Barbalho (MDB-PA)

Elisangela Araujo (PT-BA)

Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT)

Erika Hilton (PSOL-SP)

Erika Kokay (PT-DF)

Fernanda Melchionna (PSOL-RS)

Fernando Mineiro (PT-RN)

Fernando Rodolfo (PL-PE)

Flávio Nogueira (PT-PI)

Florentino Neto (PT-PI)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Glauber Braga (PSOL-RJ)

Gleisi Hoffmann (PT-PR)

Guilherme Boulos (PSOL-SP)

Helder Salomão (PT-ES)

Idilvan Alencar (PDT-CE)

Ivan Valente (PSOL-SP)

Ivoneide Caetano (PT-BA)

Jack Rocha (PT-ES)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Jilmar Tatto (PT-SP)

João Daniel (PT-SE)

Jorge Solla (PT-BA)

José Airton Félix Cirilo (PT-CE)

José Guimarães (PT-CE)

Joseildo Ramos (PT-BA)

Josenildo (PDT-AP)

Josias Gomes (PT-BA)

Juliana Cardoso (PT-SP)

Keniston Braga (MDB-PA)

Kiko Celeguim (PT-SP)

Laura Carneiro (PSD-RJ)

Leonardo Monteiro (PT-MG)

Lídice da Mata (PSB-BA)

Lindbergh Farias (PT-RJ)

Luiz Couto (PT-PB)

Luiza Erundina (PSOL-SP)

Luizianne Lins (PT-CE)

Márcio Jerry (PCdoB-MA)

Marcon (PT-RS)

Marcos Tavares (PDT-RJ)

Maria Arraes (Solidariedade-PE)

Maria do Rosário (PT-RS)

Marx Beltrão (PP-AL)

Max Lemos (PDT-RJ)

Meire Serafim (União-AC)

Merlong Solano (PT-PI)

Miguel Ângelo (PT-MG)

Moses Rodrigues (União-CE)

Natália Bonavides (PT-RN)

Nilto Tatto (PT-SP)

Odair Cunha (PT-MG)

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Padre João (PT-MG)

Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)

Pastor Sargento Isidório (Avante-BA)

Patrus Ananias (PT-MG)

Paulão (PT-AL)

Paulo Guedes (PT-MG)

Pedro Campos (PSB-PE)

Pedro Lucas Fernandes (União-MA)

Pedro Uczai (PT-SC)

Prof. Reginaldo Veras (PV-DF)

Professora Goreth (PDT-AP)

Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP)

Rafael Brito (MDB-AL)

Reginaldo Lopes (PT-MG)

Reginete Bispo (PT-RS)

Reimont (PT-RJ)

Renildo Calheiros (PCdoB-PE)

Ricardo Ayres (Republicanos-TO)

Rogério Correia (PT-MG)

Rubens Otoni (PT-GO)

Rubens Pereira Júnior (PT-MA)

Rui Falcão (PT-SP)

Ruy Carneiro (Podemos-PB)

Sâmia Bomfim (PSOL-SP)

Saullo Vianna (União-AM)

Socorro Neri (PP-AC)

Stefano Aguiar (PSD-MG)

Tabata Amaral (PSB-SP)

Tadeu Veneri (PT-PR)

Talíria Petrone (PSOL-RJ)

Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

Thiago de Joaldo (PP-SE)

Túlio Gadêlha (Rede-PE)

Valmir Assunção (PT-BA)

Vander Loubet (PT-MS)

Vicentinho (PT-SP)

Waldenor Pereira (PT-BA)

Washington Quaquá (PT-RJ)

Welter (PT-PR)

Yandra Moura (União-SE)

Zeca Dirceu (PT-PR)