Ex-prefeito de Vitorino se entrega e passa a cumprir pena na penitenciária de Francisco Beltrão

As condenações do ex-prefeito foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR)

Na segunda-feira, 07 de outubro, o ex-prefeito de Vitorino/Paraná, V. P., (gestão 2009/2012), se apresentou na Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão (PEFB), onde passou a cumprir a sentença da Justiça de regime fechado.

As condenações do ex-prefeito foram mantidas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), no final de março deste ano, pelo juiz substituto, Carlos Gregório Bezerra Guerra. Desde então ele era considerado foragido da Justiça.

Com a unificação das penas, das três condenações (referentes a dois processos), Picolotto deve cumprir 8 anos, 5 meses e 15 dias em regime fechado. Ele também está com os direitos políticos cassados para o exercício de cargo ou função pública pelo prazo de 5 anos, e ainda tem como multa e obrigação de reparar o dano ao erário.

Crimes

Em abril, o Ministério Público do Paraná, ao divulgar a condenação do ex-prefeito, manifestou que os fatos que levaram a decisão da Justiça, teriam ocorrido em 2011 e estão relacionados a fraude em licitação para contratação, pelo Município, de serviços de conservação e manutenção de estradas municipais, além de beneficiar empresa em contrato firmado com o poder público municipal e beneficiar particulares com a realização de obras em propriedades particulares.

Ainda de acordo com o Ministério Público do Paraná, em uma das ações penais, foram condenados o ex-prefeito e três empresários por crimes previstos na Lei de Licitações – segundo as apurações, o então agente político teria beneficiado uma das empresas licitantes para firmar contrato com o Poder Público Municipal.

Os empresários tiveram penas fixadas em dois anos e três meses de prisão, além do pagamento de multa. Em outro processo, também judicializado pela 1ª Promotoria de Justiça de Pato Branco, além do ex-prefeito, foram condenados um empresário e um ex-servidor público de Vitorino, que igualmente tiveram comprovada sua participação nos ilícitos. Nesta, as penas fixadas para os três réus foram de dois anos de detenção e pagamento de multa.