Gepatria recomenda que Câmara de Guarapuava retome processo contra vereador

A orientação, que seja retomado o trâmite do processo referente por quebra de decoro parlamentar

Ministério Público do Paraná, por meio do Núcleo de Guarapuava do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), expediu recomendação administrativa em que cobra da Câmara Municipal da cidade a retomada do andamento de processo que apura a possível quebra de decoro parlamentar de um vereador do Município. O agente político foi denunciado em 2022 pelo MPPR pelos crimes de concussão, associação criminosa, lavagem de dinheiro e coação no curso do processo no âmbito da Operação Moeda, que tratou de esquema de repasse de parte do vencimento de servidores no Legislativo (rachadinha).

Segundo a denúncia, na condição de vereador, o réu exigiu que duas assessoras dividissem os salários com ele, sob pena de serem exoneradas. No processo criminal, que tramita na 1ª Vara Criminal da Comarca, ele foi afastado liminarmente do cargo e proibido de frequentar a Câmara. Ainda em 2022, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo Municipal iniciou um processo para apurar a quebra de decoro parlamentar pelo vereador em decorrência dos mesmos fatos, chegando inclusive a suspendê-lo de suas funções. Apesar disso, em outubro do mesmo ano, o colegiado decidiu por suspender o processo até decisão final ser tomada na ação penal.

Novo prazo – Na recomendação, dirigida em 13 de março ao presidente da Câmara e aos vereadores que compõem o Conselho de Ética, o Gepatria sustenta que o processo administrativo é independente do judicial e que a suspensão tem causado prejuízo ao erário, na medida que o vereador continua recebendo seus subsídios, mesmo impedido de exercer o mandato. Nesta quinta-feira, 4 de abril, foi indicado um novo prazo, de cinco dias, para um retorno ao documento do MPPR por parte da presidência da Casa Legislativa – é o segundo apontado pelo Gepatria para essa resposta, o primeiro terminou em 23 de março, sem manifestação do presidente do órgão.