Governo libera uso do FGTS para renegociação de dívidas bancárias
Descontos podem chegar a 90% sobre o valor original das dívidas.
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Descontos podem chegar a 90% sobre o valor original das dívidas.
Os trabalhadores brasileiros passaram a contar com uma nova alternativa para regularizar pendências financeiras. Desde a última segunda-feira, 25 de maio, o Governo Federal autorizou o uso de parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para renegociação de dívidas em atraso por meio do programa Novo Desenrola Brasil.
A medida tem como principal objetivo reduzir os índices de inadimplência no país e auxiliar trabalhadores que enfrentam dificuldades para colocar as contas em dia. Segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a iniciativa pode movimentar até R$ 8,2 bilhões em recursos do FGTS.
A modalidade é destinada a trabalhadores formais com renda mensal de até cinco salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 8.105. Também é necessário que as dívidas tenham sido contratadas até 31 de janeiro de 2026 e estejam em atraso entre 91 e 720 dias.
Entre os débitos que podem ser renegociados estão contas relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).
Pelas regras do programa, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível no FGTS ou até R$ 1 mil, prevalecendo o valor mais vantajoso. Os recursos poderão ser destinados tanto para a quitação integral quanto para a amortização parcial das dívidas.
As contas ativas e inativas do FGTS podem ser utilizadas, sendo que os saldos das contas inativas terão prioridade. O valor disponível para a operação pode ser consultado diretamente no aplicativo oficial do FGTS.
Condições especiais
O Novo Desenrola Brasil oferece condições diferenciadas para facilitar a regularização financeira dos participantes. Entre os benefícios estão descontos que podem chegar a 90% sobre o valor original da dívida, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, parcelamento entre 12 e 48 meses e a possibilidade de consolidar diferentes débitos em uma única operação.
Como participar
Para aderir ao programa, o trabalhador deve acessar o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS, utilizando CPF e senha da plataforma Gov.br. No sistema, será necessário autorizar que as instituições financeiras consultem o saldo disponível para renegociação.
Após a autorização, o interessado deverá procurar diretamente os bancos ou financeiras onde possui dívidas e solicitar a adesão ao programa.
As instituições terão acesso às informações do saldo por até 90 dias. A formalização da renegociação ocorrerá de forma digital, sem necessidade de comparecimento às agências da Caixa Econômica Federal.
Depois da conclusão do acordo, a Caixa, responsável pela administração do FGTS, realizará a transferência dos valores diretamente para as instituições financeiras credoras, concluindo o processo de renegociação.
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