Mídia Sudoeste

Governo propõe reestruturação das carreiras da Adapar

Texto prevê modernização administrativa, progressão funcional e novos critérios de carreira

O governador Carlos Massa Ratinho Junior encaminhou nesta segunda-feira, 11 de maio, à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), um projeto de lei que promove a reestruturação das carreiras, cargos e subsídios dos servidores da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar).

A proposta atualiza o marco legal vigente desde 2022 e busca fortalecer a atuação da autarquia por meio da valorização dos servidores, modernização administrativa e criação de regras mais claras para o desenvolvimento profissional.

Segundo o texto, serão organizadas duas carreiras dentro do Quadro Próprio da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (QPDA). A primeira será a de Fiscalização da Defesa Agropecuária, composta por 600 cargos destinados a engenheiros agrônomos e médicos veterinários. A segunda será a de Assistência à Fiscalização da Defesa Agropecuária, também com 600 cargos, voltados a técnicos agrícolas, técnicos em agropecuária e técnicos de laboratório.

As carreiras passarão a contar com 17 classes de desenvolvimento profissional, com mecanismos de promoção ligados ao tempo de serviço, avaliações de desempenho e qualificação profissional.

Pela proposta, os salários da carreira de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária variam de R$ 5.800,00 a R$ 18.325,12. Já os vencimentos para Fiscal da Defesa Agropecuária poderão variar entre R$ 9.800,00 e R$ 30.541,86.

O projeto também prevê a criação da Gratificação de Risco Ocupacional (GRO), no valor de R$ 971,45, destinada aos servidores que atuam em atividades consideradas insalubres ou perigosas.

De acordo com o governo estadual, a reestruturação busca garantir melhores condições de atuação para os profissionais responsáveis pela fiscalização sanitária animal e vegetal, inspeção de produtos agropecuários, controle do trânsito de animais e vegetais e certificações sanitárias.

A proposta ainda estabelece que o ingresso nas carreiras ocorrerá exclusivamente por concurso público e assegura que as mudanças não poderão causar redução salarial ou prejuízo aos direitos adquiridos de servidores ativos, aposentados e pensionistas.