GERAL
Governo prorroga isenção de ICMS para medicamentos e serviços de saúde
Decreto mantém imposto zerado para mais de 200 itens até dezembro de 2026
Pressione ESC para fechar
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
.png)
Decreto mantém imposto zerado para mais de 200 itens até dezembro de 2026
O Governo do Paraná prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para itens ligados à área da saúde. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.519, assinado pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior na segunda-feira, 04.
O decreto mantém o imposto zerado para mais de 200 produtos, principalmente medicamentos utilizados no tratamento de diversas doenças. Entre eles estão remédios voltados a problemas cardíacos, colesterol, osteoporose, Doença de Crohn, Distrofia Muscular de Duchenne, esclerose múltipla, fibrose cística e insuficiência renal crônica, além de medicamentos usados em tratamentos contra o câncer.
De acordo com o texto, a isenção do ICMS se aplica a medicamentos destinados à administração pública, o que reduz os custos de aquisição por parte do Estado e dos municípios e facilita a distribuição à população.
A prorrogação segue as diretrizes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), conforme previsto no Convênio ICMS 21/2026, garantindo a continuidade de benefícios fiscais considerados estratégicos para a manutenção das políticas públicas de saúde.
O decreto também mantém a isenção para equipamentos hospitalares e insumos utilizados em pesquisas científicas e tratamentos específicos.
Outro ponto previsto é a continuidade da isenção de ICMS sobre a energia elétrica consumida por hospitais públicos e instituições beneficentes. A medida busca reduzir custos operacionais das unidades que atendem pelo Sistema Único de Saúde.
Segundo o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, a prorrogação traz previsibilidade ao setor. Ele afirmou que a redução de impostos permite que recursos sejam direcionados para outras áreas do atendimento à população.
Receba notícias em primeira mão
Fique por dentro de todas as notícias da região!
Entrar Agora
