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A ação policial reforça a importância da proteção de menores e da atuação conjunta entre as forças de segurança e o Conselho Tutelar para garantir o cumprimento da lei e a segurança de adolescentes em situação de vulnerabilidade
Na noite da terça-feira, 26 de agosto, às 20h45, a Polícia Militar, em conjunto com o Conselho Tutelar, realizou uma ação no bairro Parque Independência, em Medianeira, que resultou na detenção de um homem maior de idade por abrigar uma menor de idade sem o consentimento dos responsáveis legais, prática considerada crime pelo ordenamento jurídico brasileiro.
A ação teve início após um educador social informar que uma menor havia fugido de uma casa abrigo e poderia estar na residência do suposto namorado, localizada no bairro Parque Independência. A guarnição policial, acompanhada pelo Conselho Tutelar, dirigiu-se ao local e confirmou a presença da menor na companhia do namorado, que é maior de idade. Durante a abordagem, o indivíduo alegou desconhecer a idade real da menor, que afirmava ter 18 anos. Apesar da justificativa, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis.
A conduta de abrigar menor de idade sem a autorização dos pais ou responsáveis legais configura crime, conforme previsto no Artigo 248 do Código Penal, que estabelece como delito induzir menor a se subtrair à guarda de seus responsáveis ou abrigá-lo sem consentimento, com pena de detenção de um a quatro meses ou multa.
A ação policial reforça a importância da proteção de menores e da atuação conjunta entre as forças de segurança e o Conselho Tutelar para garantir o cumprimento da lei e a segurança de adolescentes em situação de vulnerabilidade.
Policial
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