POLICIAL
Homem é preso por dívida de pensão alimentícia
Após diligências, o indivíduo foi localizado e preso, sendo cientificado de seus direitos constitucionais
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Após diligências, o indivíduo foi localizado e preso, sendo cientificado de seus direitos constitucionais
Na última quarta-feira, 25 de março, a Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Teixeira Soares, deu cumprimento a mandado de prisão civil expedido pelo Poder Judiciário local.
A ordem judicial foi cumprida em desfavor de um morador da zona rural do município de Fernandes Pinheiro, em razão do não pagamento de pensão alimentícia. O mandado foi expedido pelo Juízo Único da Comarca de Teixeira Soares, com fundamento na legislação vigente que autoriza a prisão civil em casos de inadimplemento de obrigação alimentar.
Após diligências, o indivíduo foi localizado e preso, sendo cientificado de seus direitos constitucionais.
De acordo com a decisão judicial, o preso deverá permanecer custodiado pelo prazo de até 30 dias, podendo a ordem de prisão ser suspensa mediante o pagamento integral do débito alimentar.
Após os procedimentos legais, o detido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
O Delegado de Polícia Rafael Nunes Mota destacou a importância da medida:
“A prisão civil por dívida de alimentos é uma ferramenta legal importante para garantir o cumprimento de uma obrigação essencial, que é a subsistência de quem depende desse recurso. A atuação da Polícia Civil visa assegurar o cumprimento das decisões judiciais e proteger direitos fundamentais.”
A Polícia Civil do Paraná reforça seu compromisso com a aplicação da lei e a proteção da dignidade das pessoas, especialmente nos casos que envolvem obrigações familiares.
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