Indicações e projetos de lei são destaque na 27ª Sessão da Câmara

Na noite de segunda-feira, 29 de setembro, ocorreu a 27ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste. A sessão contou com a presença de membros do Grupo Terço dos Homens da Igreja Santo Antonio de Pádua, que realizaram o Momento Ecumênico de abertura.

Após esse momento, seguiu-se com a aprovação da ata da sessão anterior e a leitura das matérias do dia.

Ofícios do Executivo Municipal

Foram apresentados os seguintes documentos encaminhados pelo prefeito Ricardo Antonio Ortinã:

Ofício nº 581/2025 – Encaminha para apreciação em regime ordinário o Projeto de Lei nº 102/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026), estimando a receita e fixando a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2026.

Ofício nº 585/2025 – Encaminha para apreciação em regime ordinário o Projeto de Lei nº 106/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) do Município para os exercícios de 2026 a 2029.

Ambos tiveram a leitura realizada em plenário.

Indicações do Legislativo

O vereador Claudecir da Rocha Lopes apresentou três indicações:

Indicação nº 112/2025 – Solicita reforma e revitalização do Complexo Esportivo Odilo Denig, bem como manutenção e troca das câmeras de segurança.

Indicação nº 113/2025 – Solicita a construção de uma creche no Bairro Vila Catarina.

Indicação nº 114/2025 – Solicita a reforma e ampliação da Escola Municipal Dorival Magrinelli.

Todas foram lidas em plenário.

Projetos encaminhados pelo Executivo

Além dos ofícios, o Executivo também encaminhou dois projetos de lei, que, após leitura em plenário, seguem para análise nas comissões:

Projeto de Lei nº 102/2025 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santo Antonio do Sudoeste para o exercício de 2026, no valor de R$ 190.500.000,00 (cento e noventa milhões e quinhentos mil reais).

Projeto de Lei nº 106/2025 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Santo Antonio do Sudoeste para os exercícios de 2026 a 2029.

Projetos apresentados por vereadores

O vereador Claudio Alain Guterres do Carmo apresentou o Projeto de Lei Ordinária que institui o Programa de Capacitação de Profissionais da Educação para Identificar Sinais de Abuso Moral, Físico, Sexual e de Exploração Sexual Infantil no âmbito das escolas municipais, públicas e privadas. A proposta foi lida em plenário e encaminhada às comissões.

Ordem do Dia

Na pauta da Ordem do Dia, foram votados dois projetos:

Projeto de Lei Ordinária nº 20/2025, de autoria do vereador Vilson Lima dos Santos Junior, que institui o Programa Municipal de Corte de Cabelo Social Gratuito para Crianças em Idade Escolar em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi aprovada em primeira votação.

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2025, de autoria do vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, que institui o Dia do Terço dos Homens no município. A pedido do vereador Vanderlei Darci Novak, o projeto foi votado em duas discussões e aprovado por unanimidade.