Mídia Sudoeste

Lei cria programa nacional para prevenir violência contra a mulher

“Antes que Aconteça” prevê salas lilás, casas abrigo e ações para reduzir feminicídios no país

Na noite de segunda-feira, 04 de maio, foi sancionada, sem vetos, a Lei nº 15.398/2026, que institui o Programa “Antes que Aconteça”, voltado à prevenção da violência contra a mulher em todo o país.

A nova legislação tem como objetivo reduzir os índices de feminicídio e de violência doméstica e familiar, além de fortalecer a rede de atendimento, enfrentamento e proteção às vítimas. O programa prevê a atuação integrada do Ministério Público e dos três Poderes, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Entre as principais medidas está a criação das chamadas “salas lilás”, espaços privativos e humanizados destinados ao acolhimento de mulheres em situação de violência. A lei também prevê a implantação de casas abrigo, que oferecerão hospedagem temporária para vítimas e seus dependentes em situação de risco, além de serviços itinerantes para ampliar o acesso ao atendimento.

O programa inclui ainda a formação de defensoras populares, lideranças comunitárias capacitadas para atuar na orientação e apoio às mulheres, e ações educativas no sistema de ensino, com campanhas de conscientização e prevenção.

Outro ponto previsto é o uso de tecnologia, incluindo ferramentas de inteligência artificial, para monitoramento de agressores, além do incentivo a programas de reeducação.

A coordenação e o monitoramento das ações ficarão a cargo de um comitê de governança vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável também pela elaboração do Plano Nacional do programa.

A proposta tem origem no Senado e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em março deste ano. A relatora do projeto, deputada Amanda Gentil (PP-MA), destacou que a iniciativa organiza e fortalece políticas públicas com foco em acolhimento especializado, capacitação e produção de dados para enfrentamento da violência.

A lei também institui o Prêmio “Antes que Aconteça”, que irá reconhecer boas práticas de instituições públicas e privadas no combate à violência contra a mulher.