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MPPR oferece exame de DNA gratuito para reconhecimento de paternidade

Serviço está disponível em todo o Paraná e busca garantir direitos fundamentais de crianças e adolescentes

O Ministério Público do Paraná (MPPR) disponibiliza gratuitamente exames de DNA para reconhecimento de paternidade em todo o estado. A iniciativa tem como objetivo assegurar o direito à identidade, ao vínculo familiar e o acesso a direitos fundamentais de crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.

O serviço é realizado por meio do Programa de Averiguação de Paternidade, desenvolvido em parceria com órgãos estaduais e instituições de ensino, visando facilitar o acesso ao exame para famílias que não possuem condições de arcar com os custos do procedimento.

O exame é destinado a mães, supostos pais e crianças ou adolescentes de até 18 anos. Para solicitar o serviço, a pessoa interessada deve procurar a Promotoria de Justiça da comarca onde reside e manifestar interesse na realização do exame.

Segundo o Ministério Público, para a coleta do material genético é necessária a presença da mãe, do suposto pai e da criança ou adolescente, procedimento conhecido como "trio vivo".

O reconhecimento de paternidade garante uma série de direitos previstos na legislação, como o uso do sobrenome paterno, direito à convivência familiar, pensão alimentícia, participação em herança e acesso à pensão por morte.

Além dos pedidos relacionados aos procedimentos de averiguação de paternidade, o exame também pode ser solicitado diretamente pelas partes interessadas junto à Promotoria de Justiça de seu município.

Nos casos em que o resultado do exame confirma a paternidade e ainda assim ocorre recusa no reconhecimento, poderá ser proposta ação judicial de investigação de paternidade perante a Vara de Família.

De acordo com dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o Paraná registrou 7.288 nascimentos sem o nome do pai na certidão durante o ano de 2025.

Para mais informações, a população pode entrar em contato com o Ministério Público do Paraná pelo e-mail coordenadoria.atendimento@mppr.mp.br ou pelo telefone e WhatsApp (41) 3250-4876.