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Nova lei reconhece Congresso das APAEs como evento oficial
Medida fortalece ações voltadas às pessoas com deficiência e amplia apoio institucional
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Medida fortalece ações voltadas às pessoas com deficiência e amplia apoio institucional
O Congresso das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAEs) do Paraná passa a integrar oficialmente o calendário de eventos do Estado. A medida foi sancionada no dia 24 de abril pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, por meio da Lei nº 23.156/2026.
A proposta é de autoria do deputado estadual Pedro Paulo Bazana e foi aprovada na Assembleia Legislativa do Paraná.
O evento, promovido pela Federação das APAEs do Estado do Paraná, é considerado um dos principais espaços de debate e construção de políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A partir da nova legislação, o congresso será realizado anualmente, em data definida pela entidade organizadora.
Entre os objetivos estão a promoção de debates, capacitação de profissionais e voluntários, além da troca de experiências entre instituições e o fortalecimento da rede de apoio e inclusão no Estado.
A lei também prevê que o Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, ampliando sua estrutura e alcance. Com isso, o Paraná reforça iniciativas voltadas à inclusão e à educação especializada.
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