Mídia Sudoeste

Em uma agenda extensa de temas, a Associação dos Municípios do Sudoeste do Paraná (Amsop) recebeu, na sexta-feira, 24 de abril, a primeira apresentação do Programa Município Nota A, de apoio à sustentabilidade fiscal dos municípios, com a presença do secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.

O programa, idealizado pela Fazenda estadual, tem o objetivo de apoiar, de forma gratuita, os 399 municípios paranaenses na gestão fiscal, orçamentária e contábil. Ao participar do programa, o município é inserido em dois eixos, nos quais são entregues um relatório fiscal municipal personalizado, elaborado bimestralmente, acompanhado de uma estimativa de receitas. E, também, pode acessar o Painel Interativo de Gestão Fiscal, com dados como a Classificação de Capacidade de Pagamento (CAPAG) e demais indicadores relevantes.

O presidente da Amsop e prefeito de Dois Vizinhos, Luís Carlos Turatto, destacou que, a redução da alíquota do IPVA no Paraná, de 3,5% para 1,9%, foi muito benéfica para a população, porém, no sudoeste, ocasionou uma queda de R$ 35 milhões em arrecadação aos municípios. “Por outro lado, nós temos que procurar alternativas para fazer a gestão dessas oscilações financeiras aos municípios. Veja bem, a recomposição de FPM (Fundo de Participação dos Municípios) – transferência constitucional da União para as prefeituras, com base no número de habitantes – foi em torno de 1,5%. Enquanto que, as despesas correntes dos municípios, aumentaram de 35% a 37%, que abrangem folha de pagamento, despesas de custeio e investimentos em saúde”.

“A nossa proposta é entender a realidade local, a arrecadação dos municípios com IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), o nível de dependência na transferência de recursos por parte do Estado e da União, a transparência, o montante de aplicações e despesas desses municípios. Enfim, utilizando da nossa expertise implementada no Estado, pretendemos equilibrar o bom uso do dinheiro público com atendimento eficaz e de qualidade para a população e combater eventuais despesas desnecessárias”, salientou o secretário de Estado da Fazenda, Norberto Ortigara.

Ainda conforme Ortigara, “é importante que os municípios participem do programa para evitar bloqueios de transferências voluntárias e convênios federais, melhorar a sua nota para poder contrair empréstimos e financiamentos junto a União e melhoria da transparência perante aos órgãos de controle.

O prefeito de Francisco Beltrão, Antônio Pedron, lembrou que “agora, com a Lei Complementar 226/2026, que descongelou o tempo de serviço de servidores públicos federais, estaduais e municipais, suspenso durante a pandemia, também deve pressionar o aumento na folha de pagamento dos municípios”.

Pedron pontuou, ainda, que “ocasionalmente, as equipes dos prefeitos não entendem essa busca, essa necessidade no corte ou contenção de gastos. Mas, qualquer erro de cálculo, lá na frente, a responsabilidade recai sobre o prefeito”.

O prefeito de Capanema, Neivor Kessler, assinou, ao lado do secretário Ortigara, o primeiro termo de adesão ao Programa Município Nota A.

Outra temática abordada na ocasião foi uma série de recomendações da Amsop aos municípios visando a contenção de despesas para o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Amsop se ampara em situações como a concreta e relevante redução da arrecadação fiscal no exercício 2026, propiciada pela redução da alíquota de IPVA e pelo aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda; ações isonômicas de investimentos extraordinários assumidos pelos municípios ao longo dos últimos anos, conduzidos essencialmente no repasse de recursos estaduais e federais para a realização de obras com contrapartidas econômicas financeiras; e a expectativa de cenário econômico financeiro da Administração Pública em todas suas esferas de competência, indicando risco de não cumprimento de metas fiscais, e também consonante com a imprevisibilidade do cenário político das eleições gerais de 2026.

As recomendações da Amsop são as que seguem:

1. Gerenciamento e corte de horas extras para serviços não essenciais, naquilo que for possível;

2. Parametrização dos cargos comissionados e função gratificada conforme capacidade e necessidade da gestão, com avaliação e medidas de possíveis redução;

3. Planejamento e adequação dos serviços do setor rodoviário e de urbanismo, com prioridade naquilo que é pertinente aos serviços essenciais e eventuais emergências;

4. Redução das despesas da Administração, prioritariamente com combustível, energia elétrica, água, telefone, e outras mais que se apresentem possíveis de contenção;

5. Planejamento e priorização condizente com as demandas mais relevantes, para obras custeadas com recursos próprios do ente municipal;

6. Postergação de obras novas, em caso de inexistência de específicos recursos alocados;

7. Implementação de campanha de arrecadação de tributos municipais;

8. Promoção de medidas de incremento na cobrança da dívida ativa;

9. Avaliação e equalização da assunção de novos compromissos financeiros pelo ente Municipal, inclusive para investimento com contrapartidas econômico financeiras, prezando pelo equilíbrio fiscal da execução orçamentária.

Prosseguindo, os presentes também acompanharam uma apresentação do programa Na Ponta do Lápis, do Ministério da Educação (MEC), conduzida pela representante da Melver Educação, Gisele Zaniz, que consiste à educação financeira, fiscal, previdenciária e securitária na educação básica pública. O objetivo do programa é capacitar os alunos e professores para uma gestão financeira consciente, com foco na redução do endividamento e planejamento do futuro.

Já o gerente regional Sul do Sebrae-PR, César Colini, discorreu sobre a 1ª Feira do Empreendedor Sebrae, que ocorrerá em Pato Branco, entre os dias 18 e 20 de junho.

O presidente da Agência de Desenvolvimento Regional do Sudoeste do Paraná, Edilberto Minski, abordou o programa Paraná Produtivo, vinculado à secretaria de Estado do Planejamento, para auxiliar as regiões a identificar as necessidades e potencialidades de seu território, com o intuito de fomentar o desenvolvimento produtivo e reduzir as desigualdades regionais.

Por fim, a presidente do conselho regional da Associação dos Produtores de Queijo Artesanal do Sudoeste (Aprosud), Maristela Gaio, realizou a entrega de certificados de indicação geográfica à queijarias dos municípios de Francisco Beltrão, Marmeleiro, Manfrinópolis e Itapejara D’Oeste.