POLICIAL
Operação apreende 148 garrafas de bebidas irregulares em restaurante
Produtos não possuíam registro no MAPA nem rotulagem obrigatória em português
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Produtos não possuíam registro no MAPA nem rotulagem obrigatória em português
Uma operação integrada de fiscalização urbana resultou na apreensão de aproximadamente 148 garrafas de bebidas alcoólicas de origem estrangeira na noite de sexta-feira, 17 de julho, na região central de Pato Branco.
A ação contou com a participação da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e outros órgãos municipais, com o objetivo de fiscalizar estabelecimentos comerciais e verificar o cumprimento da legislação e das normas de segurança.
Durante a vistoria em um restaurante, as equipes encontraram diversas bebidas expostas à venda sem registro junto ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e sem a rotulagem obrigatória em língua portuguesa. Também foram identificadas embalagens com lacres violados e algumas garrafas com rótulos adulterados contendo referências ao próprio estabelecimento.
Diante dos indícios de descaminho, a Receita Federal foi consultada e orientou a adoção dos procedimentos necessários para a identificação dos produtos e das medidas administrativas cabíveis.
O responsável pelo restaurante foi encaminhado ao 3º Batalhão da Polícia Militar, acompanhado por seu advogado, para a lavratura da documentação. Após os procedimentos, ele foi liberado.
As bebidas permaneceram apreendidas e serão encaminhadas posteriormente ao órgão federal competente para as providências legais.
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