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Paraná aprova novas regras de aposentadoria para forças de segurança
PEC garante integralidade e define idade mínima para policiais e agentes
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PEC garante integralidade e define idade mínima para policiais e agentes
Na tarde de terça-feira, 05 de maio, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/2026), que estabelece novas regras de aposentadoria para servidores da segurança pública do estado.
O principal ponto da proposta é a garantia da integralidade, ou seja, aposentadoria com o valor total da remuneração, para profissionais que ingressaram no serviço público até 4 de dezembro de 2019, eliminando a exigência de tempo adicional que era prevista anteriormente.
A PEC também fixa idade mínima de 56 anos para homens e 53 para mulheres, além de tempo de contribuição de 30 e 25 anos, respectivamente.
Com a aprovação em plenário, o texto agora segue para promulgação e passa a valer após a formalização pela própria Assembleia.
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