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Paraná atualiza regras de prevenção contra incêndios e reduz burocracia
Novo modelo prioriza orientação, facilita regularização e mantém rigor em casos de risco
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Novo modelo prioriza orientação, facilita regularização e mantém rigor em casos de risco
O Corpo de Bombeiros Militar do Paraná passou a adotar novas regras de prevenção contra incêndios e desastres, com mudanças que visam reduzir a burocracia e facilitar a regularização de imóveis e atividades econômicas.
Com base na nova legislação, estabelecimentos de baixo risco deixam de exigir licenciamento prévio, enquanto atividades de risco médio passam a ter liberação imediata por autodeclaração, sem necessidade de vistoria inicial.
Outra mudança importante é a priorização da orientação antes da punição. Agora, irregularidades sem risco imediato podem gerar apenas advertência, com prazo de até 60 dias para adequação, sem multa.
A atualização também incentiva a regularização voluntária, já que vistorias solicitadas pelos próprios responsáveis não resultam em autuação, salvo em situações graves.
Mesmo com a flexibilização, o rigor segue mantido em casos que ofereçam risco à vida, com medidas como interdição e evacuação sendo aplicadas sem tolerância.
Além disso, os prazos para adequações foram ampliados, podendo chegar a até 36 meses, permitindo que empresas se regularizem de forma planejada.
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