Mídia Sudoeste

Paraná cria Superintendência-Geral de Proteção Animal

Novo órgão passa a coordenar políticas públicas voltadas ao bem-estar animal no Estado

O Governo do Paraná instituiu a Superintendência-Geral de Proteção Animal (SGPA), com o objetivo de estruturar e fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção, ao bem-estar e à dignidade dos animais domésticos e silvestres. A medida foi oficializada por meio do Decreto nº 13.466/2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 27 de abril.

Vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), a nova estrutura passa a atuar de forma estratégica na formulação, articulação e execução de ações voltadas ao Direito Animal. Entre as atribuições estão a definição de diretrizes para a Política Estadual de Direitos Animais, a integração entre a Rede Estadual de Direitos Animais (Reda) e o Conselho Estadual de Direitos Animais (Ceda), além do monitoramento de programas executados por diferentes órgãos do Estado.

A superintendência também será responsável por estabelecer parcerias com instituições nacionais e internacionais, universidades e centros de pesquisa para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o bem-estar animal. Outro ponto previsto é a padronização de diretrizes técnicas para centros de acolhimento, com o objetivo de garantir uniformidade nos atendimentos em todo o Paraná.

O órgão ainda deve atuar em conjunto com o Ministério Público, o Poder Judiciário e as forças de segurança para reforçar ações de fiscalização e combate aos maus-tratos. Também caberá à SGPA avaliar campanhas educativas e acompanhar protocolos de manejo de animais em situações de desastres e calamidades, em articulação com a Defesa Civil.

Segundo o superintendente-geral de Proteção Animal, Rodrigo de Araújo Rodrigues, a criação da estrutura amplia a organização das ações já existentes. Ele destacou que a proposta busca integrar iniciativas e dar maior eficiência às políticas públicas no setor.

Entre os programas já desenvolvidos pelo Estado está o CastraPet Paraná, voltado à esterilização de cães e gatos, principalmente de famílias de baixa renda, organizações da sociedade civil e protetores independentes. Criado em 2020, o programa deve ultrapassar a marca de 200 mil animais atendidos neste ano, alcançando todos os municípios paranaenses.

Na área de fauna silvestre, o Estado conta com uma rede formada por centros de triagem e apoio, responsáveis pelo atendimento de animais resgatados ou entregues voluntariamente. Esses espaços realizam identificação, avaliação, tratamento e definição do destino dos animais, que podem ser devolvidos à natureza ou encaminhados a locais autorizados, conforme cada caso.

A estrutura segue em expansão, com previsão de novos pontos de atendimento em diferentes regiões do Paraná.