Mídia Sudoeste

Paraná enviará projeto de lei para reduzir custo da CNH

Proposta prevê redução de 55% e estabelece teto de R$ 180 no Paraná

O Governo do Estado vai encaminhar, no início de fevereiro, um projeto de lei à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que reduz em 55% o custo dos exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Atualmente, os exames médicos e psicológicos somam R$ 404,74 e, com a proposta, passarão a ter um teto de R$ 180.

O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 23 de janeiro, pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior. Segundo ele, a medida integra um conjunto de ações voltadas à redução de custos para a população e à ampliação do acesso aos serviços públicos.

Com o novo modelo, os exames de aptidão física e mental e a avaliação psicológica deixarão de ser cobrados como taxa estadual e passarão a ser classificados como preço público, com valor máximo definido em lei. Cada exame terá custo de R$ 90, totalizando os R$ 180 previstos no projeto.

O envio da proposta está programado para ocorrer logo após a retomada dos trabalhos legislativos na Alep. A iniciativa também atualiza a legislação estadual às normativas vigentes, garantindo segurança jurídica, equilíbrio orçamentário e a continuidade dos serviços prestados pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR).

De acordo com o presidente do Detran-PR, Santin Roveda, a mudança por meio de projeto de lei assegura estabilidade e legalidade ao processo. Ele destaca que a redução dos valores amplia o acesso à habilitação, contribui para a regularização dos condutores e reforça a segurança no trânsito.

Após a eventual aprovação do projeto, o Detran-PR deverá realizar aditivos contratuais com as empresas e profissionais responsáveis pela realização dos exames no Estado.

Além da proposta de redução dos custos, o Detran-PR já colocou em prática outras medidas. Desde o início de janeiro, motoristas considerados bons condutores podem renovar a CNH de forma automática e gratuita, com emissão da CNH Digital, desde que não tenham pontos registrados nos últimos 12 meses. A renovação automática não se aplica a condutores com 70 anos ou mais e, para motoristas a partir de 50 anos, pode ser utilizada apenas uma vez.

Também houve mudanças no exame teórico, com ampliação do tempo de prova, adequações para candidatos com dislexia, TDAH ou TEA e redução do número mínimo de acertos. As aulas práticas tiveram a carga horária mínima reduzida, e o Estado passou a autorizar novos formatos de cursos, além da possibilidade futura de contratação de instrutores de trânsito autônomos.