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POLITICA
13/11/2024 14:51

PEC do fim da escala 6x1 ultrapassa mínimo de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara



Proposta da deputada federal Érika Hilton alcançou 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC

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A proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 e adotar uma jornada de trabalho de quatro dias semanais, com três de descanso, avançou no Congresso. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu o apoio necessário para que a proposta pudesse seguir sua tramitação. Com 194 assinaturas já garantidas, muito além das 171 necessárias, a PEC agora tem o caminho livre para ser discutida e votada na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas, promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. Segundo os defensores do projeto, a redução da jornada é essencial para garantir a saúde mental e física das pessoas e que trabalhadores tenham tempo de qualidade para o lazer. Já empresários temem que os custos da mudança se tornem inviáveis, sobretudo para pequenas e médias empresas.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.