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Política

PEC do fim da escala 6x1 ultrapassa mínimo de assinaturas necessárias para tramitação na Câmara

13/11/2024 14:51



Proposta da deputada federal Érika Hilton alcançou 194 assinaturas, bem acima do mínimo necessário de 171 apoios para uma PEC

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A proposta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca acabar com a escala 6×1 e adotar uma jornada de trabalho de quatro dias semanais, com três de descanso, avançou no Congresso. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) conseguiu o apoio necessário para que a proposta pudesse seguir sua tramitação. Com 194 assinaturas já garantidas, muito além das 171 necessárias, a PEC agora tem o caminho livre para ser discutida e votada na Câmara dos Deputados.

O objetivo da proposta é reduzir a jornada semanal de trabalho para 36 horas, sem alterar a carga máxima diária de oito horas, promovendo um equilíbrio maior entre vida profissional e pessoal. Segundo os defensores do projeto, a redução da jornada é essencial para garantir a saúde mental e física das pessoas e que trabalhadores tenham tempo de qualidade para o lazer. Já empresários temem que os custos da mudança se tornem inviáveis, sobretudo para pequenas e médias empresas.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos votos na Câmara e no Senado, em dois turnos de votação.