POLITICA
Pela primeira vez na história, votação no Brasil é prorrogada por decisão judicial
Decisão foi assinada por Cristiano Zanin às 17h01, após o horário oficial de encerramento das eleições
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Decisão foi assinada por Cristiano Zanin às 17h01, após o horário oficial de encerramento das eleições
O segundo turno das Eleições 2026 entrou para a história eleitoral brasileira com a primeira decisão judicial de prorrogação do horário de votação em âmbito nacional. A determinação foi assinada às 17h01 de domingo, 25 de outubro, pelo Ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecendo a extensão da votação até as 19h, duas horas além do horário oficial.
No Brasil, o horário regular de votação é das 08h às 17h. A decisão de Zanin ocorreu após questionamentos relacionados a dificuldades no transporte público que poderiam comprometer o deslocamento de eleitores até os locais de votação. O pedido foi levado ao STF pela coligação de apoio à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva, após solicitações e relatos de problemas apresentados durante a tarde.
A determinação provocou um impasse operacional, pois parte das urnas já havia sido encerrada, com emissão dos Boletins de Urna (BUs), antes que a ordem fosse comunicada aos locais de votação. Diante da situação, os Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizaram uma reunião a portas fechadas para discutir como cumprir a decisão sem reabrir urnas cujo procedimento de encerramento já havia sido concluído.
Após a reunião, o Presidente do TSE, Ministro Kassio Nunes Marques, orientou os tribunais regionais eleitorais a manter em funcionamento até as 19h somente as seções em que a votação ainda não havia sido encerrada às 17h. O próprio Ministro Cristiano Zanin esclareceu posteriormente que a decisão não exigia a reabertura de urnas já fechadas.
Pelas regras eleitorais, quando o horário de encerramento chega e ainda há eleitoras e eleitores na fila, a organização da seção prevê a distribuição de senhas para assegurar que essas pessoas possam votar. Na situação excepcional deste segundo turno, a prorrogação permitiu que as seções que permaneciam abertas continuassem recebendo votos até as 19h, enquanto os votos das urnas já encerradas seriam totalizados conforme os procedimentos anteriores.
A medida foi inédita no processo eleitoral brasileiro e exigiu ajustes na comunicação entre a Justiça Eleitoral, os tribunais regionais e os locais de votação. A decisão também levou à suspensão temporária da totalização e da divulgação dos resultados, retomadas após o encerramento da votação prorrogada.
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