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Polícia Ambiental autua criador e aplica multa de R$ 14 mil
Polícia Ambiental identifica inconsistências em plantel de aves e aplica sanções administrativas e penais
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Polícia Ambiental identifica inconsistências em plantel de aves e aplica sanções administrativas e penais
Durante fiscalização realizada em um criador amador de passeriformes devidamente cadastrado no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros Silvestres (SISPASS), a Polícia Militar Ambiental identificou uma série de irregularidades entre o plantel físico de aves e os registros eletrônicos mantidos no sistema oficial.
De acordo com as informações apuradas, foram constatadas divergências relevantes nos dados apresentados pelo criador, além de indícios de informações inverídicas prestadas à fiscalização. Também foi verificada a manutenção de aves silvestres fora do endereço autorizado para a atividade, o que contraria as normas que regulamentam a criação amadora de passeriformes.
As inconsistências envolveram espécimes de tico-tico e baianinho. Durante a verificação, os policiais constataram ainda que parte das aves declaradas como fugitivas havia, na verdade, sido emprestada a terceiros, sem a devida comunicação e regularização junto ao sistema oficial, comprometendo a rastreabilidade e o controle exigido pelo SISPASS.
Diante das irregularidades identificadas, foi lavrado Auto de Infração Ambiental no valor de R$ 14.000,00. Além disso, houve a apreensão administrativa dos animais, que ficaram sob responsabilidade de fiel depositário, bem como a solicitação de bloqueio temporário do cadastro do criador no SISPASS. Também foi confeccionado Termo Circunstanciado de Infração Penal para apuração das responsabilidades cabíveis.
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