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Diante das irregularidades, a responsável pelo estabelecimento foi presa em flagrante, com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
A Polícia Civil do Paraná, por meio da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (NUCRIA) de Cascavel, realizou uma fiscalização em um estabelecimento comercial da cidade na tarde desta segunda-feira, 07 de julho, com o objetivo de coibir a venda de produtos proibidos ao público infantojuvenil.
Durante a ação, os policiais abordaram uma adolescente de 13 anos, que havia acabado de sair do local carregando produtos utilizados para consumo de narguilé, adquiridos minutos antes no comércio fiscalizado.
Ao vistoriar o estabelecimento, a equipe identificou a oferta e exposição à venda de dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs) e essências de tabaco, produtos proibidos para menores de idade.
Diante das irregularidades, a responsável pelo estabelecimento foi presa em flagrante, com base no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de produtos que possam causar dependência física ou psíquica a menores de 18 anos.
Todos os produtos irregulares foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal, que dará sequência às providências legais.
A delegada Thais Regina Zanatta, titular da NUCRIA de Cascavel, reforçou o compromisso da Polícia Civil com a proteção integral de crianças e adolescentes, e destacou que as ações de fiscalização continuarão sendo feitas com rigor, principalmente em locais suspeitos de vender produtos que colocam em risco a saúde e o desenvolvimento de menores.
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