Projeto de Paulo Litro que propõe educação inclusiva é aprovado na Comissão de Educação

Projeto de Paulo Litro que propõe educação inclusiva com suporte especializado para alunos com deficiência é aprovado na Comissão de Educação

Foi aprovado nesta semana na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados o projeto de lei de autoria do deputado Paulo Litro (PSD) que garante às crianças e adolescentes com deficiência o direito à matrícula em escolas regulares e o acesso ao ensino especializado em contraturno. O objetivo é assegurar que esses estudantes contem com o apoio necessário para o pleno desenvolvimento de suas habilidades e para uma inclusão verdadeira no ambiente escolar.

"A educação é um direito de todos, mas é fundamental que cada criança receba o suporte adequado para seu desenvolvimento. Com esse projeto, queremos assegurar que os estudantes com deficiência possam participar do ensino regular sem abrir mão do acompanhamento especializado, fortalecendo seu aprendizado e sua interação social", destacou o deputado Paulo Litro.

O projeto modifica três importantes legislações educacionais: a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a regulamentação do FUNDEB, visando ampliar e regulamentar o atendimento especializado para estudantes com deficiência intelectual. A iniciativa permite que crianças com deficiência tenham uma formação mais completa, integrando o ensino em escolas regulares e o suporte de escolas de educação especial, onde possam receber atendimento focado em suas necessidades.

O projeto de lei já está em tramitação na Câmara dos Deputados e tem recebido apoio de entidades ligadas à educação e aos direitos das pessoas com deficiência. Após a aprovação na casa legislativa, o projeto segue para aprovação do Senado e sanção presidencial.

O deputado Paulo Litro reforçou seu compromisso com a educação brasileira, afirmando que continuará trabalhando pela aprovação da proposta para que essas garantias sejam uma realidade em todo o país. "Nosso compromisso é com uma educação que acolhe que respeita as diferenças e que oferece oportunidades reais para todos os alunos. Esse projeto é um passo essencial para que o Brasil avance em uma educação inclusiva e de qualidade", concluiu Paulo Litro.