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Lei proíbe uso não pedagógico de celular e outros aparelhos eletrônicos portáteis por estudantes, inclusive no recreio e intervalo de aulas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores) sanciona nesta segunda-feira, 13 de janeiro, o Projeto de Lei nº 4.932/2024, que restringe o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos portáteis em escolas públicas e privadas de todo o país. A medida, que entra em vigor já no ano letivo de 2025, será oficializada em uma cerimônia prevista para as 15h30.
A nova regra abrange a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, proibindo o uso de celulares durante aulas, recreios, intervalos e atividades extracurriculares. O objetivo principal da restrição é proteger a saúde mental, física e psíquica de crianças e adolescentes, incentivando a socialização e o foco nas atividades pedagógicas.
Além da proibição, o projeto de lei determina que as escolas implementem estratégias para prevenir e tratar problemas relacionados à saúde mental dos alunos. As ações deverão abordar os riscos do uso excessivo de telas e a exposição a conteúdos inadequados, promovendo o bem-estar dos estudantes.
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