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SAS: câmara aprova concessão de título de Cidadão Honorário a Beto Preto

Sob a presidência de Valdir Antônio Carvalho, vereadores aprovaram projetos voltados à igualdade racial, mobilidade urbana, monitoramento em espaços públicos e homenagem ao ex-secretário de Estado Beto Preto

Os vereadores de Santo Antônio do Sudoeste estiveram reunidos na noite da última segunda-feira, 15 de junho, no Plenário Laurindo Flávio Scopel, durante a realização da 18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025-2028). A reunião foi conduzida pelo presidente da Câmara, Valdir Antônio Carvalho (Dico Carvalho), e contou com a presença dos parlamentares da Casa de Leis.

Durante a sessão, os vereadores analisaram e votaram matérias de interesse da comunidade, incluindo projetos encaminhados pelo Poder Executivo e proposições apresentadas pelo Legislativo Municipal.

Entre os destaques do expediente, foi aprovado por unanimidade o pedido de tramitação em regime de urgência para dois projetos de lei encaminhados pelo prefeito Ricardo Antonio Ortiña. Um deles trata da criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (CMPIR) e do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial (FUMPIR). O outro dispõe sobre a Política Municipal de Mobilidade Urbana, aprovando o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Santo Antônio do Sudoeste, em conformidade com a legislação federal.

Também foi apresentada a Indicação nº 21/2026, de autoria do vereador Claudecir Rocha Lopes, sugerindo ao Executivo Municipal a substituição da galeria de tubos por uma estrutura de maior diâmetro e o rebaixamento do leito da via no trecho do Arroio Olaria, localizado na Rua 7 de Setembro, no Bairro 7 de Setembro. A matéria foi lida durante a sessão.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 48/2026, que cria o Conselho Municipal e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial, além do Projeto de Lei nº 49/2026, que estabelece a Política Municipal de Mobilidade Urbana e aprova o respectivo plano para o município.

Outra matéria aprovada por unanimidade foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 20/2026, de autoria do vereador Claudio A. G. do Carmo, que regulamenta o uso de câmeras de monitoramento instaladas em espaços públicos ou de uso coletivo no município, estabelecendo critérios para fornecimento de imagens mediante solicitação formal e medidas de proteção de dados pessoais.

Os parlamentares também aprovaram, por quórum qualificado, o Projeto de Lei do Legislativo nº 21/2026, que concede o Título de Cidadão Honorário de Santo Antônio do Sudoeste ao Sr. Carlos Alberto Gebrim Preto (Beto Preto). A proposição foi apresentada pelos vereadores Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sérgio de Mattos, Valdir Antônio Carvalho e Vilson Junior. Durante a votação, a matéria recebeu ampla aprovação dos parlamentares, registrando apenas um voto contrário, do vereador Claudecir Rocha Lopes, sendo aprovada pelos demais vereadores presentes.

Além das votações, a Câmara recebeu correspondência do Executivo Municipal informando que o município acata integralmente o parecer da Comissão de Finanças e Orçamento referente à aprovação das contas do exercício financeiro de 2024.

Ao final dos trabalhos, não havendo mais matérias a serem apreciadas, o presidente Valdir Antônio Carvalho (Dico Carvalho) encerrou a sessão, destacando a importância das deliberações realizadas pelos vereadores para o desenvolvimento do município e o fortalecimento das políticas públicas locais.