Mídia Sudoeste

SAS: Câmara aprova pacote de projetos antes do recesso

Sessão que antecede o recesso parlamentar aprovou matérias do Executivo e Legislativo por unanimidade

A Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou, na noite da segunda-feira, 13 de julho, a 22ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, no Plenário Laurindo Flávio Scopel. A reunião foi presidida pelo Presidente da Casa, vereador Valdir Antonio Carvalho, e marcou a última sessão antes do recesso parlamentar de 15 dias.

O momento ecumênico foi conduzido pelo Vereador Vilson Lima dos Santos Junior. A sessão contou com a presença dos vereadores, tendo como única ausência a Vereadora Micheli Alves de Lima.

Devido ao início do recesso legislativo, os projetos de interesse do Poder Executivo e do Poder Legislativo foram apreciados e aprovados em regime de urgência, todos por unanimidade dos vereadores presentes.

Entre as matérias que mais chamaram a atenção estiveram dois projetos do Legislativo que oficializaram a alteração da nomenclatura de ruas do município, prestando homenagem a moradores que deixaram sua contribuição para a comunidade.

A antiga Rua Projetada "C", localizada no Bairro Parque das Embaúvas, passa a se chamar Rua Telmo Brescovici, enquanto a antiga Rua do Parque, no Bairro Jardim Arisi, recebeu a denominação de Rua Expedicionário Silvestre Favetti. As duas propostas, de autoria do vereador Claudio Alain Guterres do Carmo, foram aprovadas por unanimidade.

Além das alterações nos nomes das vias públicas, os vereadores também aprovaram uma série de projetos encaminhados pelo Executivo Municipal. Entre eles estão a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (CMSBA) e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental (FMSBA), com a extinção do FUMASA; a autorização para doação de bens móveis à Associação dos Avicultores da Micro Região da Fronteira; a instituição da Política Municipal de Alfabetização; a criação da dispensa de expediente ao servidor público municipal do Poder Executivo no dia de seu aniversário; e a autorização para rescindir uma concessão de direito real de uso e realizar a doação, com encargos, de imóvel público destinado à empresa Ideal Equipamentos Agrícolas.

No âmbito do Legislativo, também foi aprovado o projeto que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Hípica São Sebastião do Alto Paraíso (AHSS), fortalecendo o reconhecimento da entidade junto ao município.

Durante o expediente, ainda foi realizada a leitura do veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei nº 023/2026, que trata de alteração na legislação referente ao Conselho Tutelar. O veto foi apenas apresentado aos parlamentares e seguirá a tramitação prevista pelo Legislativo.

Encerrando os trabalhos, o presidente Valdir Antonio Carvalho destacou o fim das atividades legislativas antes do recesso parlamentar. As sessões ordinárias serão retomadas no mês de agosto, dando continuidade aos trabalhos da 18ª Legislatura.