POLITICA
SAS: Câmara de Vereadores realiza 26ª Sessão Ordinária de 2026
Projeto do Executivo é aprovado por unanimidade durante a reunião
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Projeto do Executivo é aprovado por unanimidade durante a reunião
A Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou, na noite de segunda-feira, 24 de agosto, a 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Casa, Valdir Antônio Carvalho.
Durante a sessão, foi apreciado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 66/2026, de autoria do Executivo Municipal. A proposta trata da organização, da estrutura e do funcionamento da Administração Tributária do Município, além de instituir o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal e estabelecer o regime de exercício das funções fiscais.
O projeto também prevê a revogação da Lei nº 3.504, de 2026, na parte especificada, e da Lei nº 3.022, de 2022, no trecho relacionado ao cargo de Fiscal de Tributos. A matéria foi aprovada em turno único, com voto favorável dos vereadores Clairton Cauduro, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos, Vanderlei Darci Novak e Vilson Junior. O Presidente Valdir Antônio Carvalho não votou.
Ainda durante o expediente, foram lidos dois projetos de lei de autoria do Vereador Sérgio de Mattos. O Projeto de Lei Legislativo nº 28/2026 propõe a concessão do Título de Cidadão Honorário de Santo Antonio do Sudoeste ao Dr. Aluísio Cleto Guimarães. Já o Projeto de Lei Legislativo nº 29/2026 prevê a mesma homenagem ao Dr. Antonio Mauricio Vieira. As duas matérias foram apenas lidas durante a sessão.
A reunião também contou com o Momento Ecumênico, conduzido pela Vereadora Micheli Alves de Lima, e com a apreciação da ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade.
Nota de Falecimento
