SAS: Câmara de Vereadores realiza sessões com aprovação de contas e votação de projetos do Executivo e Legislativo

Na noite de ontem, a Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou duas sessões da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura: a 7ª Extraordinária e a 24ª Ordinária. Todas as matérias em pauta tiveram participação integral dos vereadores, que também receberam a visita da ex-vereadora Elizete Divone Gradaschi, integrante das legislaturas entre 2009 e 2024, além de amigos, familiares e visitantes.

Durante a 7ª Sessão Extraordinária, foram aprovadas as contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 2023, com base no Parecer Prévio nº 9/2025 sobre a Prestação de Contas Anual, acompanhado pelos pareceres da Comissão de Justiça e Redação (nº 122/2025) e da Comissão de Finanças e Orçamento (nº 79/2025). A deliberação resultou na aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2025.

Na sequência, a 24ª Sessão Ordinária analisou uma série de projetos de autoria do prefeito Ricardo Antonio Ortiña. Entre eles:

Projeto de Lei Ordinária nº 107/2025: homologa declaração de utilidade pública para desapropriação de área destinada à expansão industrial;

Projeto de Lei Ordinária nº 108/2025: regulamenta alíquota especial do ISSQN sobre mão de obra na construção civil em programas habitacionais para famílias de baixa renda;

Projeto de Lei Ordinária nº 109/2025: altera dispositivo da Lei nº 3315/2025 sobre concessão de direito real de uso de sala industrial à empresa AGREENGE Pré-Moldados e Artefatos Ltda;

Projeto de Lei Ordinária nº 110/2025: modifica artigos da Lei nº 2861/2021, que institui o Programa “Meu Trabalho, Meu Alimento”, de distribuição de cestas básicas

Também foram apresentados ofícios do Executivo. O Ofício nº 526/2025 solicita audiência pública para avaliação das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 e explanação dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA 2026) e do Plano Plurianual (PPA 2026–2029). Já o Ofício nº 539/2025 pede regime de urgência na tramitação dos projetos nº 107, 108, 109 e 110/2025.

A presidência da Casa, Valdir Antonio de Carvalho, publicou os Editais de Convocação nº 3 e 4/2025, convidando a população para audiências públicas sobre a prestação de contas e sobre a LOA e o PPA.

O Legislativo também discutiu matérias de autoria de vereadores. Entre elas:

Projeto de Lei Ordinária nº 18/2025, de Claudecir Rocha Lopes, que denomina a Rua Comunitária, no Bairro Vila Aurora, como Rua Antônio Franzon;

Projeto de Lei Ordinária nº 17/2025, de Cláudio Alain Guterres do Carmo, que institui a Campanha de Orientação a Idosos para prevenção contra fraudes e golpes na internet;

Indicação nº 105/2025, de Ana Márcia Bandeira Machado, que sugere a instalação de rede de esgoto nos bairros Jardim Arisi e Parque das Embaúvas;

Indicação nº 104/2025, de Vilson Lima dos Santos Junior, que propõe a construção de cozinha e churrasqueiras no Centro Social do Bairro Parque das Embaúvas.

As sessões reforçaram a pauta administrativa e social do município, com deliberações voltadas tanto à gestão fiscal quanto a demandas de infraestrutura e programas de apoio à população.