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Sessão de segunda-feira, 03 de agosto, aprovou a licença do Prefeito Ricardo Antonio Ortiña e oficializou que o Presidente do Poder Legislativo, Valdir Antonio Carvalho, assumirá interinamente o Executivo Municipal na próxima semana
Na noite de segunda-feira, 03 de agosto, a Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste realizou a 23ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025–2028). A sessão foi presidida pelo Presidente do Poder Legislativo, Valdir Antonio Carvalho (PSDB), que assumirá a função de Prefeito Interino do município por 15 dias, a partir da próxima semana.
A mudança ocorrerá em razão da licença do Prefeito Ricardo Antonio Ortiña e do impedimento do Vice-Prefeito, que estará ausente do país durante o período. O afastamento foi aprovado por unanimidade pelos vereadores por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026.
Durante a sessão, também foi lido o Ofício nº 343/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, comunicando oficialmente o pedido de licença do Prefeito, o impedimento do Vice-Prefeito e a sucessão temporária do cargo pelo Presidente do Poder Legislativo.
Além da definição sobre a administração municipal pelos próximos 15 dias, os vereadores aprovaram em regime de urgência três projetos encaminhados pelo Executivo.
O Projeto de Lei nº 63/2026 altera as Leis Municipais nº 3.268/2024 e nº 3.318/2025, adequando a contratação de profissionais para atuação no Abrigo Institucional.
O Projeto de Lei nº 64/2026 autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel público no âmbito da Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Já o Projeto de Lei nº 65/2026 ratifica a redação do Contrato de Consórcio Público e do Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná (CISPAR), autorizando o ingresso do município no consórcio.
Antes da apreciação das matérias, os vereadores aprovaram, em votação única e em regime de urgência, os Ofícios nº 361/2026 e nº 368/2026, ambos encaminhados pelo Executivo solicitando tramitação em regime de urgência dos projetos posteriormente votados pelo plenário.
Durante o expediente, também foram apresentadas novas propostas legislativas.
O Vereador Claudio A. G. do Carmo apresentou o Projeto de Lei do Legislativo nº 26/2026, que institui a Política Municipal de Promoção da Saúde, Segurança, Bem-Estar e Gestão dos Riscos Psicossociais no Serviço Público, além de criar o Programa Municipal de Prevenção dos Riscos Psicossociais.
O Vereador Vilson Junior protocolou o Projeto de Lei do Legislativo nº 27/2026, que estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Apoio à Prevenção de Alagamentos em imóveis residenciais localizados em áreas de risco de inundação.
Também de autoria do Vereador Vilson Junior, a Indicação nº 27/2026 solicita ao Poder Executivo a realização de obras de manutenção e melhorias na Rua Marfim.
Todas as matérias colocadas em votação foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Como Presidente da Câmara, Valdir Antonio Carvalho não participou das votações, conforme prevê o Regimento Interno.
Não houve inscritos para o uso da palavra durante o expediente.
Participaram da sessão os Vereadores Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Claudio A. G. do Carmo, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Valdir Antonio Carvalho, Vanderlei Darci Novak e Vilson Junior. A Vereadora Eliz Maria Gradaschi Scalon e o Vereador Sérgio Antônio de Mattos estiveram ausentes.
Nota de Falecimento
