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Resolução aprovada por unanimidade estabelece critérios para registro de chapas e calendário eleitoral do biênio 2027-2028
Na noite de segunda-feira, 26 de outubro de 2026, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio do Sudoeste realizou a 35ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, referente ao período de 2025 a 2028. Entre os principais assuntos da pauta esteve a aprovação do Projeto de Resolução nº 03/2026, que estabelece as normas e os critérios para a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal para o biênio 2027-2028.
O momento ecumênico foi conduzido pelo vereador Cláudio do Carmo. Na sequência, a ata da sessão anterior, que estava disponível no grupo dos vereadores, foi submetida à apreciação e votação durante a reunião.
A ausência do vereador Sérgio foi justificada por motivo de saúde.
Durante o expediente, foram apresentados oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo, numerados de 77 a 84/2026. As matérias foram lidas durante a sessão e encaminhadas às comissões pertinentes para análise e emissão de pareceres.
O Projeto de Lei nº 77/2026 autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão administrativa de bem público. Já o Projeto de Lei nº 78/2026 trata do recolhimento e cancelamento de uma Carta de Data, além de autorizar a expedição e concessão de uma nova.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 79/2026, que autoriza a concessão administrativa de bens públicos. Na sequência, o Projeto de Lei nº 80/2026 propõe a subdivisão da Suburbana Chácara 89-A, com a criação da Quadra nº 334, composta pelos lotes 1, 2, 3 e 4, além dos prolongamentos das ruas Rui Barbosa e Pedro Pastório.
Outras duas propostas tratam da concessão de direito real de uso de galpões industriais. O Projeto de Lei nº 81/2026 autoriza a concessão de um galpão à empresa Cilvonei de Oliveira, identificada na proposta como GC Confecções. Já o Projeto de Lei nº 82/2026 prevê a concessão de outro galpão industrial à empresa Geferson Douglas de Oliveira, conhecida como Inove Jateamento e Pintura.
O Projeto de Lei Complementar nº 83/2026 trata da regularização de edificações clandestinas ou irregulares concluídas até 17 de junho de 2025, que estejam em desacordo com a legislação urbanística e edilícia do município. A proposta estabelece medidas relacionadas à regularização dessas construções, conforme os critérios previstos no projeto.
Já o Projeto de Lei nº 84/2026 propõe a reestruturação do programa de ajuda de custo destinado aos estudantes universitários, criado pela Lei nº 2.042/2009. A iniciativa prevê a criação do Programa Municipal de Auxílio-Transporte Estudantil, disciplina o credenciamento das empresas de transporte e revoga as Leis nº 2.042/2009 e nº 3.233/2024.
Aprovação das regras para eleição da Mesa Diretora
Na Ordem do Dia, os vereadores analisaram o Projeto de Resolução nº 03/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a eleição para renovação da composição responsável pela condução dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal durante o biênio 2027-2028.
A proposta estabelece normas e critérios para o registro de chapas, fixa o calendário eleitoral e define os procedimentos necessários para a realização da eleição. Durante a sessão, também foi apreciado o Requerimento nº 06/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicitou a tramitação da resolução em regime de urgência.
O requerimento foi aprovado por unanimidade dos vereadores que participaram da votação. Em seguida, o Projeto de Resolução nº 03/2026 foi submetido à votação única, também sendo aprovado por unanimidade.
Com a aprovação da resolução, a eleição para renovação da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio do Sudoeste ficou marcada para o dia 30 de novembro de 2026. O processo seguirá as regras estabelecidas no texto aprovado pelos vereadores, incluindo os critérios para registro das chapas e o calendário eleitoral.
Próxima sessão será realizada em nova data
Ainda durante a reunião, foi definida a alteração da data da próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. Inicialmente prevista para segunda-feira, 2 de novembro, a reunião foi transferida para terça-feira, 3 de novembro, às 8h30, em razão do feriado nacional de Finados.
A mudança foi definida durante a própria sessão, com o objetivo de adequar o calendário das atividades legislativas ao feriado.
