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Sigilo do caso Master cai após decisão de Fachin e Mendonça no STF
André Mendonça atendeu à decisão e determinou o levantamento do sigilo dos autos da investigação
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André Mendonça atendeu à decisão e determinou o levantamento do sigilo dos autos da investigação
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite de quinta-feira, 10 de setembro, o levantamento do sigilo dos autos relacionados à investigação do chamado caso Master. A medida foi adotada após determinação do Presidente da Corte, Ministro Edson Fachin.
A decisão de Fachin foi tomada de ofício e determina que sejam encaminhados à Presidência e aos gabinetes dos demais ministros do STF, em mídia própria, todos os procedimentos contidos ou relacionados à investigação original.
No despacho, Fachin também determinou o levantamento do sigilo da Petição 15.556, procedimento que deu origem à investigação, ressalvando apenas diligências cujo sigilo seja imprescindível para a realização das medidas.
A determinação está relacionada à Petição 16.662, que trata das mensagens atribuídas ao empresário Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. O procedimento foi formado a partir da investigação original e está previsto para ser analisado pelo Plenário do STF em sessão extraordinária marcada para terça-feira, 15 de setembro.
Após receber a determinação, André Mendonça promoveu o levantamento do sigilo dos autos e informou que estão sendo adotadas as providências administrativas necessárias para a remessa de cópia integral dos procedimentos.
O conteúdo dos documentos, entretanto, não foi disponibilizado integralmente de forma imediata. Segundo informações do gabinete do ministro, o trabalho técnico para organização e disponibilização dos autos ainda está em andamento.
A determinação de Fachin alcança a investigação original e os procedimentos dela derivados, ampliando o acesso às informações que estavam sob sigilo. Permanecem protegidos somente os elementos cuja confidencialidade seja considerada necessária para o cumprimento de diligências ainda em andamento.
O caso Master envolve uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas relacionadas ao Banco Master e resultou, em março deste ano, na prisão preventiva de Daniel Vorcaro e de outros investigados. A investigação tramita sob relatoria de André Mendonça no STF.
A decisão sobre o levantamento do sigilo ocorre em meio à repercussão das mensagens atribuídas a Vorcaro envolvendo autoridades. O relatório da Polícia Federal relacionado ao episódio será analisado pelo Supremo na sessão extraordinária de 15 de setembro.
Após a decisão de Fachin, o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, manifestou apoio à medida e afirmou que a publicidade dos atos deve ser a regra, destacando a importância da transparência para o conhecimento dos fatos pela sociedade.
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