POLITICA
TRE-SP mantém inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032
Decisão também manteve multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato
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Decisão também manteve multa de R$ 420 mil aplicada ao ex-candidato
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) manteve a inelegibilidade de Pablo Marçal até 2032 após negar um recurso apresentado pelo ex-candidato à Presidência da República. A decisão foi proferida na sexta-feira, 21 de agosto, pelo presidente do tribunal, José Antonio Encinas Manfré.
Com a decisão, também permanece a multa de R$ 420 mil aplicada a Marçal. Ele foi condenado por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024, quando disputou a Prefeitura de São Paulo.
O recurso apresentado por Marçal foi considerado inadmissível pelo presidente do TRE-SP. Dessa forma, permanece válida a decisão anterior que determinou sua inelegibilidade.
Na mesma decisão, o tribunal negou um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionava a parte da decisão que havia afastado a condenação por captação e gastos ilícitos de recursos e por abuso de poder econômico.
Segundo o entendimento mantido pelo tribunal, ficou caracterizado o uso indevido dos meios de comunicação, mas as provas analisadas no processo não foram consideradas suficientes para condenar Marçal por abuso de poder econômico.
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