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Usuários do SUS poderão ter acesso a óculos e próteses oculares
Medida altera a Lei Orgânica da Saúde e inclui os itens entre os serviços ofertados pelo SUS
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Medida altera a Lei Orgânica da Saúde e inclui os itens entre os serviços ofertados pelo SUS
A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que inclui óculos e próteses oculares entre os itens fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto determina que o benefício seja concedido mediante apresentação de prescrição emitida por profissional habilitado. A proposta aprovada altera a versão original, que previa a exigência exclusiva de receita médica.
Segundo a relatora, deputada Silvia Cristina (PP-RO), a mudança considera o reconhecimento da atuação dos optometristas na realização de exames refrativos e na prescrição de correções ópticas.
O projeto altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir os óculos e as próteses oculares entre os serviços ofertados pela rede pública.
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, também precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e sancionada pelo presidente da República.
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