Mídia Sudoeste

Na noite de ontem, 15 de dezembro, foi realizada a 38ª e última sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Antonio do Sudoeste, encerrando oficialmente os trabalhos legislativos do ano de 2025. A sessão teve início às 19h e foi conduzida pelo presidente do Legislativo, Valdir Antonio de Carvalho.

Logo após a abertura, o presidente solicitou um minuto de silêncio em respeito ao falecimento ocorrido na família do vereador Cláudio Alain Guterres do Carmo, gesto que marcou o início da sessão com sensibilidade e solidariedade.

Na sequência, a vereadora Micheli Alves de Lima realizou o momento ecumênico. Em seguida, os trabalhos legislativos tiveram início com a apreciação e aprovação da ata da 37ª sessão ordinária, realizada no dia 07 de dezembro.

Durante o expediente, foi apresentado o Ofício do Executivo nº 756/2025, encaminhando para apreciação em caráter de urgência os Projetos de Lei nº 135/2025 ao nº 143/2025. Também foi lido o Ofício do Executivo nº 760/2025, assinado pelo prefeito Ricardo Antonio Ortiña, solicitando a apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 145/2025, que autoriza a permissão de uso de área no Parque Municipal de Exposições Deputado Arnaldo Busato para instalação de um chimarródromo.

Ainda no expediente, o Ofício nº 761/2025, encaminhado pela Presidência da Câmara, solicitou a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 144/2025, que dispõe sobre a permissão de uso de ponto específico em via pública para instalação e manutenção de placa de sinalização vertical indicativa de rota obrigatória ou restritiva para veículos de carga, mediante custeio integral e execução pela Cooperativa de Crédito Sicoob Vale do Iguaçu.

O Ofício nº 762/2025, também do Executivo Municipal, solicitou a retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 139/2025 e nº 140/2025, pedido que foi acatado pelo plenário.

Na sequência, foi apreciado o Requerimento nº 17/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicitou a tramitação e votação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 29/2025, que revoga a Lei Municipal nº 2.818/2020, cessando os efeitos da filiação da Câmara Municipal à Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná (ACAMSOP) a partir de 1º de janeiro de 2026.

Ainda durante o expediente, foram lidas as Indicações nº 136/2025, de autoria do presidente Valdir Antonio de Carvalho, indicando ao Poder Executivo Municipal a construção de duas lombadas na estrada rural que liga a Rodovia Dorival Gabriel Bandeira até o Km 10, nos trechos em frente à Igreja da Comunidade do Cerro Negro e ao acesso à propriedade do senhor Davi Lorenzetti, e nº 137/2025, de autoria do vereador Vanderlei Darci Novak, que solicita a construção de redutores de velocidade na Rua Antônio Dias Ortega.

Na ordem do dia, foram apreciados e votados, em votação única, os Projetos de Lei do Executivo nº 135/2025, nº 136/2025, nº 137/2025, nº 138/2025, nº 142/2025, nº 143/2025, nº 144/2025 e nº 145/2025, que tratam, em sua maioria, da concessão de direito real de uso de salas, galpões e barracões industriais a empresas instaladas no município, além de autorizações para uso de áreas e pontos específicos em espaços públicos.

Também foi apreciada a Emenda nº 8/2025, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que altera o inciso III do artigo 1º do Projeto de Lei nº 142/2025, sendo incluída e votada em turno único.

Constou ainda na pauta o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 141/2025, que autoriza o Executivo Municipal a proceder à concessão de direito real de uso de um barracão industrial à empresa Safra Indústria e Comércio de Pulverizadores Ltda, permanecendo o projeto aguardando emissão de parecer da comissão competente.

Na mesma sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29/2025, que revoga a legislação relacionada à ACAMSOP. Também foi apreciado, em segunda votação, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas e concessionárias de telefonia fixa, energia elétrica, televisão a cabo e banda larga removerem fiação excedente e sem uso instalada em postes no município.

Ao final da sessão, o presidente destacou que, ao longo de 2025, a Câmara de Vereadores aprovou 145 projetos encaminhados pelo Executivo Municipal, ressaltando a produtividade do Legislativo durante o ano. Em sua fala, Valdir Antonio de Carvalho agradeceu a parceria de todos os nobres vereadores e vereadoras, bem como o comprometimento das comissões permanentes, servidores da Casa e o respeito institucional mantido ao longo do período legislativo.

O presidente também agradeceu à população de Santo Antonio do Sudoeste pela confiança, acompanhamento e participação nos trabalhos do Legislativo Municipal durante o ano de 2025.

A sessão foi encerrada às 19h41, concluindo oficialmente as atividades ordinárias da Câmara de Vereadores no ano.