Câmara aprova em 2º turno PEC que exige aval do Congresso para STF processar parlamentares

A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputados ou senadores. A votação, realizada na noite da terça-feira, 16 de setembro, registrou 344 votos a favor e 133 contra.

Batizada de “PEC das Prerrogativas”, a proposta segue em análise de dois destaques que podem alterar pontos do texto. A nova votação foi marcada para quarta-feira, 17 de setembro, às 10h.

O debate em plenário foi marcado por duras críticas. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) afirmou que a medida pode beneficiar parlamentares envolvidos em crimes graves, como estupro e latrocínio. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) alertou que a PEC abriria espaço para que o crime organizado buscasse mandatos parlamentares como forma de se blindar de investigações.

Outros parlamentares também reforçaram a oposição à proposta. “A imunidade parlamentar não pode ser confundida com impunidade parlamentar”, disse Bohn Gass (PT-RS). Duda Salabert (PDT-MG) classificou a PEC como um instrumento para “beneficiar corruptos e ladrões”.

Apesar das críticas, defensores da PEC argumentaram que as mudanças fortalecem a independência do Legislativo. O relator Claudio Cajado (PP-BA) destacou que as prerrogativas não são privilégios, mas garantias necessárias ao exercício do mandato. Para o deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o texto protege parlamentares contra “processos abusivos”.

Outro ponto polêmico foi a tentativa de retorno do voto secreto para decidir sobre o processamento de congressistas. A proposta, no entanto, foi rejeitada por falta de quórum, com 296 votos a favor — número abaixo dos 308 necessários. Com isso, as votações deverão ser abertas, em até 90 dias após o recebimento da ordem do STF.

Agora, a conclusão da votação depende da análise dos destaques. Caso aprovada definitivamente, a PEC ainda precisará passar pelo Senado antes de entrar em vigor.