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Sessão integrou os trabalhos legislativos da 18ª Legislatura, com a apresentação e apreciação de matérias de interesse municipal
Na terça-feira, 03 de novembro, os vereadores de Santo Antonio do Sudoeste estiveram reunidos para a realização da 36ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (2025–2028). A condução dos trabalhos ficou a cargo do Presidente do Legislativo, Valdir Antonio Carvalho, enquanto a Vereadora Micheli Alves de Lima foi responsável pelo momento ecumênico que abriu a sessão.
A sessão contou com a presença dos 11 vereadores: Clairton Cauduro, Claudecir Rocha Lopes, Cláudio do Carmo, Eliz Gradaschi Scalon, Jorge Pereira da Silva, Micheli Alves de Lima, Sebastião de Oliveira, Sérgio de Mattos, Valdir Carvalho, Vanderlei Darci Novak e Vilson Junior.
Entre as matérias apresentadas, esteve o Ofício do Executivo nº 487/2026, de autoria do Prefeito Ricardo Antonio Ortiña, encaminhado para apreciação em regime de urgência. O documento trata do Projeto de Lei nº 86/2026, que institui o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS ESPECIAL), com proposta de regularização de débitos vencidos até 31 de dezembro de 2025.
A proposta prevê a possibilidade de pagamento à vista ou em até três parcelas, com redução integral da multa de mora e dos juros de mora. O Ofício nº 487/2026 foi aprovado por unanimidade. A votação, conforme o registro da sessão, refere-se ao encaminhamento da proposta em regime de urgência, não representando a aprovação definitiva do Projeto de Lei nº 86/2026.
Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2026, de autoria do Poder Executivo, que propõe alterações nos artigos 65, 67, 68 e 72 da Lei nº 2.941, de 5 de novembro de 2021. A matéria dispõe sobre a jornada de trabalho do Conselho Tutelar, o regime de sobreaviso e o funcionamento colegiado do órgão. O projeto foi lido durante a sessão, sem registro de aprovação.
Na sequência, foi apresentada a Indicação nº 33/2026, de autoria do Vereador Claudecir Rocha Lopes, que reitera as Indicações nº 02/2025 e nº 03/2026. O pedido solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de uma ponte ligando a Vila Aurora à Linha São Domingos, buscando estabelecer uma ligação entre as duas localidades. A indicação foi lida em plenário.
Outra matéria apresentada foi a Indicação nº 34/2026, de autoria da Vereadora Eliz Gradaschi Scalon, que solicita ao Prefeito Municipal a realização de estudos, por meio dos setores competentes, para a aquisição e instalação de uma cortina eletrônica no palco do Centro de Eventos Heitor Rodrigues. A solicitação contempla a instalação de um sistema adequado de abertura e fechamento, incluindo trilhos e demais acessórios necessários ao pleno funcionamento do equipamento. A indicação também foi lida.
Ao todo, foram registradas quatro matérias no expediente da sessão: uma teve aprovação por unanimidade, referente ao encaminhamento do REFIS Especial em regime de urgência, enquanto as outras três foram lidas, sem registro de aprovação.
A 36ª Reunião Ordinária integra os trabalhos da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, período em que os vereadores acompanham, discutem e encaminham matérias relacionadas à administração municipal e às demandas da população de Santo Antonio do Sudoeste.
