GERAL
Anvisa interdita terminal no Porto de Santos por falhas sanitárias
Fiscalização apontou irregularidades nas condições de conservação e controle de produtos farmacêuticos
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Fiscalização apontou irregularidades nas condições de conservação e controle de produtos farmacêuticos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo, após identificar irregularidades sanitárias durante uma inspeção de rotina realizada com base em análise de risco.
A decisão suspende o recebimento e a armazenagem de insumos médicos sensíveis a variações de temperatura e suas matérias-primas, além de medicamentos, produtos farmacêuticos e substâncias sujeitos a controle especial.
A medida tem caráter preventivo e busca evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos enquanto as irregularidades identificadas não forem corrigidas.
Durante a fiscalização, a Anvisa constatou que o terminal não possuía uma área específica para armazenar produtos com suspeita de comprometimento da qualidade ou que estivessem interditados pelas autoridades sanitárias. Esse espaço deve atender a requisitos próprios de conservação e controle de temperatura.
Também foi identificada a ausência de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito para a guarda de medicamentos e substâncias sujeitos a controle especial, considerando as diferentes condições de temperatura exigidas para esses produtos.
Segundo a agência, as irregularidades descumprem exigências da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 938/2024 e da Portaria nº 344/1998, que estabelecem normas para o armazenamento e o controle de medicamentos e substâncias submetidos à fiscalização especial.
A interdição foi formalizada por meio da Resolução nº 4.282, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 3 de novembro.
