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CCJ aprova produtos da agricultura familiar em cestas básicas
Projeto avança na Câmara e pode seguir para análise do Senado
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Projeto avança na Câmara e pode seguir para análise do Senado
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 121 de 2022, que prevê a inclusão de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas distribuídas à população por programas de segurança alimentar.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, o texto deverá seguir para o Senado Federal, caso não haja recurso para análise no plenário da Câmara. Para que a medida se torne lei, ainda será necessária a aprovação nas duas Casas do Congresso Nacional.
O projeto altera a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional e estabelece que as entidades do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Sisan, deverão definir percentuais mínimos de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas. Atualmente, a legislação determina que o sistema formule e execute políticas públicas voltadas à garantia do direito à alimentação adequada, com participação do poder público e da sociedade civil.
A relatora da proposta na CCJ, a deputada Lídice da Mata, recomendou a aprovação do texto juntamente com emenda apresentada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A emenda prevê que, sempre que possível, o percentual mínimo de produtos da agricultura familiar nas cestas básicas seja de 30%.
Autor do projeto, o deputado Heitor Schuch destacou que a medida fortalece a produção local e contribui para o enfrentamento da fome. Segundo ele, a agricultura familiar tem papel fundamental na oferta de alimentos saudáveis e nutritivos, que devem compor as cestas distribuídas pelos programas públicos de assistência alimentar.
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