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CCJ aprova projeto que regulamenta a profissão de doula
Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
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Proposta ainda será analisada pelo Plenário da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3946/21, de origem no Senado, que regulamenta a profissão de doula profissional que oferece suporte físico, informacional e emocional à gestante, parturiente e puérpera.
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), deu parecer favorável ao texto quanto à constitucionalidade e juridicidade, mas apresentou emenda para retirar a obrigatoriedade de que as doulas integrem as equipes de saúde da atenção básica, tornando essa participação opcional.
Kicis também recomendou a rejeição do PL 8363/17, que tramitava junto ao projeto, por considerar que o texto tinha vícios de constitucionalidade ao impor sanções administrativas de competência estadual e municipal.
O projeto segue agora para análise no Plenário da Câmara.
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