Conselho de Ética define relatores de denúncias contra os deputados Renato Freitas e Ricardo Arruda

O presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), deputado Delegado Jacovós, designou nesta terça-feira, 25 de novembro, a relatoria de denúncias que apontam quebra de decoro parlamentar em três ocasiões distintas,duas delas contra o deputado Renato Freitas e outra em desfavor de Ricardo Arruda. As definições ocorreram durante reunião extraordinária do colegiado, realizada no Plenarinho.

O deputado Márcio Pacheco, vice-presidente do Conselho de Ética, foi escolhido como relator das denúncias que pedem a perda de mandato de Freitas devido ao envolvimento do parlamentar em uma briga corporal no Centro de Curitiba no último dia 19 de novembro. Pacheco conduzirá a investigação sobre a suposta irregularidade acusada pelas oito representações apresentadas contra Freitas – que acabaram aglutinadas em uma única acusação.

“O Conselho de Ética tem um espectro técnico que precisa ser seguido. [O processo] tem que andar sobre o regimento, o estatuto e o Conselho de Ética. Vamos levar em consideração tudo aquilo que o regimento prevê, nada mais e nada menos”, garantiu Pacheco. Após a publicação da ata da reunião, prevista para ocorrer até sexta-feira, 28 de novembro, começa a valer o prazo para Renato Freitas apresentar sua defesa e arrolar até cinco testemunhas.

Conforme Jacovós, a escolha do relator entre os 7 membros do colegiado respeitou as previsões do Código de Ética, que proíbem que a relatoria seja distribuída a deputados que sejam do mesmo partido ou bloco das partes. “Chegamos à conclusão que Pacheco, por ser policial federal, tem experiência de investigação. Nesse momento, ele seria o mais apto para exercer essa relatoria. Eu acredito que ele vai usar critérios técnicos”, frisou.

A briga corporal que envolveu o parlamentar foi registrada em imagens de celular. Elas mostram Freitas e um homem trocando golpes entre as ruas Vicente Machado e Visconde do Rio Branco, no Centro da capital paranaense. Um primeiro vídeo mostra o deputado dando dois chutes e recebendo um soco. Um segundo vídeo registra ambos atravessando uma rua enquanto desferem socos. Freitas afirmou, em nota, que o homem com quem brigou teria avançado com o carro para cima dele, proferindo ofensas e ameaças. Segundo o parlamentar, na ocasião, ele saía de um exame junto à mãe de seu filho, grávida de 9 semanas.

Todas as representações sustentam que Freitas infringe o artigo 5º do Código de Ética e Decoro Parlamentar, que considera como ato incompatível à ética e ao decoro “praticar ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”. As representações foram apresentadas pelos vereadores de Curitiba Bruno Secco, Eder Borges, Guilherme Kilter, Tathiana Guzella; e pelos deputados estaduais Fábio de Oliveira, Ricardo Arruda e Tito Barichello, além de Willian Pedroso da Rocha, coordenador estadual do MBL.

Ofensa

O presidente do colegiado também designou a deputada Secretaria Marcia para ser relatora de uma representação contra Arruda (número 22480-06.2025). A denúncia acusa o parlamentar de quebra de decoro por falas proferidas na tribuna em 16 de setembro, quando chamou de “bruxa” a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, dispensando tratamento distinto ao se referir a ministros homens da Corte.

As autoras da representação são as deputadas Mabel Canto, Ana Júlia, Cloara Pinheiro, Cristina Silvestri, Luciana Rafagnin, Maria Victoria e Marli Paulino.

“Temos um novo Código de Ética na Casa e toda uma legislação sobre o tema. Este caso pode ser uma boa oportunidade de aprofundarmos o entendimento sobre as condutas inerentes ao trabalho de todos os deputados e o que pode configurar ou não agressões e violências contra os pares”, ressaltou Marcia.

Acusações

A terceira relatoria foi designada ao deputado Dr. Leônidas, que analisará uma representação apresentada por Arruda contra Freitas. O parlamentar é acusado de supostamente atingir a reputação e honra de Arruda ao chamá-lo de “cometedor de crimes” e acusá-lo de desvio de R$ 1 milhão em falas proferidas no dia 30 de setembro.

“Vamos avaliar adequadamente, entendendo todos os aspectos do que foi dito. Entendo que a tribuna permite manifestações, mas há limite. Temos que avaliar se esse limite foi ultrapassado”, afirmou Leônidas.

Próximos passos

Após a publicação da ata até sexta-feira, 28 de novembro, os denunciados serão notificados. A partir da notificação, terão dez dias úteis para apresentar defesa e indicar até cinco testemunhas, conforme prevê o Código de Ética da Alep.

O parecer do relator será apreciado pelo Conselho de Ética, podendo receber pedido de vistas ou votos divergentes. O colegiado terá até 60 dias úteis para concluir os trabalhos, prorrogáveis por mais 30 dias. O limite deve ocorrer em meados de março.

Se o parecer final recomendar penalidades — como suspensão de prerrogativas, suspensão temporária do mandato ou perda do mandato — será elaborado um Projeto de Resolução a ser votado em Plenário.

Arquivamento

O colegiado decidiu pelo arquivamento da representação 09238-95.2025, acompanhando o voto do relator Tito Barichello. A denúncia, movida pelo deputado Arilson Chiorato, acusava Arruda de quebra de decoro por comentários sobre as vestimentas da deputada Ana Júlia, feitos em 7 de abril.

Na última sessão, a deputada Secretaria Marcia apresentou voto divergente, afirmando que as falas ultrapassaram “os limites do debate político”. Porém, prevaleceu o entendimento de Barichello de que Arruda agiu sob imunidade parlamentar.

Confira a Sessão 8ª Edição Ordinária Conselho de Ética e Decoro Parlamentar