Contran aprova nova regra que moderniza obtenção da CNH e pode reduzir custo em até 80%

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, na segunda feira, 1º de dezembro, uma nova resolução que muda de forma significativa o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida simplifica etapas, retira a obrigatoriedade de frequentar autoescola para realizar a prova de direção e amplia as formas de preparação dos candidatos. Com isso, o custo total para tirar a CNH poderá cair em até 80%, segundo o Ministério dos Transportes.

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para obter o documento, mas não tiram a CNH devido ao preço elevado, que em alguns estados chega a R$ 5 mil, e à burocracia do processo atual.

O que muda

Com a nova resolução, o candidato terá mais liberdade para escolher como deseja se preparar. Entre as principais mudanças estão:

Curso teórico gratuito e digital

O Ministério dos Transportes vai disponibilizar gratuitamente todo o conteúdo teórico, que poderá ser acessado online. Ainda assim, quem preferir poderá continuar estudando presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.

Flexibilização das aulas práticas

A obrigatoriedade das tradicionais 20 horas-aula deixa de existir.

Agora, o candidato poderá optar por:

aulas com um instrutor particular credenciado pelo Detran, ou

aulas na autoescola, caso prefira.

Abertura do processo pelo site ou pela Carteira Digital de Trânsito (CDT)

Grande parte do procedimento poderá ser iniciado de forma digital, tornando o processo mais simples e rápido.

Segundo o ministro, medida promove inclusão

O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que a mudança busca reduzir desigualdades e facilitar o acesso da população ao documento.

“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.

Ele reforçou que, mesmo com as mudanças, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, e é nelas que o condutor demonstra estar realmente apto para dirigir.

“As aulas, por si só, não garantem que alguém esteja apto a dirigir. O que garante é a prova. O novo modelo segue padrões internacionais adotados por Estados Unidos, Reino Unido e Canadá”, completou.

Quando começa a valer?

A nova regra entrará em vigor assim que a resolução for publicada no Diário Oficial da União (DOU). A partir disso, os Detrans dos estados deverão se adequar ao novo modelo.