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GERAL

CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e convocações em investigação sobre fraudes

Outros 86 requerimentos foram aprovados

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CPMI do INSS aprova quebras de sigilo e convocações em investigação sobre fraudes
Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social aprovou, nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, no âmbito das investigações sobre fraudes em descontos associativos não autorizados que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país. A medida atende a requerimento parlamentar e inclui a solicitação de relatórios de inteligência financeira.


O empresário é citado em decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União a realizarem nova fase da Operação Sem Desconto, deflagrada em dezembro de 2025. Mensagens extraídas pela investigação mencionam o repasse de valores a “o filho do rapaz”, interpretação atribuída pelos investigadores ao empresário. Em nota, a defesa afirmou que ele não tem relação com as fraudes e que aguarda acesso integral ao processo para manifestação.


Durante a 32ª reunião, o colegiado aprovou em bloco outros 86 requerimentos, sem discussão individual. Entre as medidas estão novas quebras de sigilo e convocações de investigados e testemunhas, como o ex-executivo bancário Augusto Ferreira Lima, o ex-deputado federal André Moura, a empresária Danielle Miranda Fontelles e o ex-assessor Gustavo Marques Gaspar. Os pedidos se baseiam em apurações que apontam possíveis vínculos com a estrutura de fraudes e movimentações financeiras investigadas.


Após a proclamação do resultado, houve confusão no plenário, com empurra-empurra e agressões, o que levou à interrupção da sessão.


Além da votação dos requerimentos, a CPMI ouviu o empresário Paulo Camisotti, investigado por suposta participação no esquema. Outros convocados não compareceram: um deles apresentou justificativa de saúde e restrições judiciais de deslocamento, enquanto outro alegou compromissos profissionais. Diante da ausência, a presidência da comissão determinou providências para nova oitiva, incluindo possibilidade de condução coercitiva.


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