Mídia Sudoeste

Detran-PR orienta motoristas a recorrer de multas e processos pela internet

Plataforma permite enviar documentos e apresentar defesa sem precisar ir a uma unidade presencial

O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) reforça que motoristas podem apresentar defesas e recursos contra multas e processos de suspensão ou cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela internet. O serviço está disponível no portal oficial do órgão e permite encaminhar a documentação sem a necessidade de atendimento presencial.

Para utilizar a plataforma, o cidadão deve acessar o portal de serviços do Detran-PR, fazer login, selecionar a notificação ou o processo correspondente e seguir as orientações. É necessário anexar o requerimento assinado, com os motivos da contestação, uma imagem ou cópia legível da notificação e os documentos adicionais pertinentes.

Segundo o Detran-PR, o protocolo digital pode garantir efeito suspensivo quando realizado dentro do prazo estabelecido. Isso significa que a aplicação de determinadas penalidades ou restrições fica suspensa enquanto a defesa ou o recurso aguarda julgamento, conforme as regras aplicáveis ao procedimento.

De acordo com Marli Batagini, chefe da Coordenadoria de Infrações de Trânsito do Detran-PR, o sistema eletrônico agiliza a análise dos processos e facilita o acesso dos cidadãos ao serviço. A utilização do portal também evita custos com postagem e possíveis atrasos no envio de documentos pelos Correios.

Etapas de defesa e recurso

Os motoristas podem contestar autuações em diferentes etapas, conforme a situação do processo. A Defesa Prévia permite apontar possíveis erros na autuação. Se a contestação for negada ou houver aplicação de penalidade, pode ser apresentado recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (Jari). Em caso de nova decisão desfavorável, é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito do Paraná (Cetran-PR), respeitando os prazos indicados nas notificações.

O Detran-PR também permite a apresentação de defesa em processos administrativos de suspensão do direito de dirigir e cassação da CNH. A documentação exigida varia conforme o tipo de procedimento, por isso o órgão orienta os condutores a conferir as instruções disponíveis no portal antes de realizar o protocolo.