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Regra prevista no Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno e também estabelece períodos específicos para eleitores, mesários e fiscais de partidos
As candidatas e os candidatos que disputam as Eleições 2026 passam a ter, a partir deste sábado, 19 de setembro, uma restrição específica à prisão ou detenção. A regra prevista no Código Eleitoral começa 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 04 de outubro, e segue até 48 horas após o encerramento da votação. A única exceção prevista para candidatos nesse período é o flagrante delito.
Segundo o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a medida vale para as candidatas e os candidatos que disputam o primeiro turno. Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a mesma proteção será aplicada novamente aos candidatos que permanecerem na disputa, a partir de 10 de outubro e até 48 horas após o encerramento da votação.
Em caso de prisão durante o período de restrição, quando houver flagrante delito, a pessoa deverá ser imediatamente conduzida à presença do juiz competente, que avaliará a legalidade da detenção.
Para eleitoras e eleitores, a restrição começa mais próximo da votação. No primeiro turno, a partir de 29 de setembro, cinco dias antes da eleição, o eleitorado não poderá ser preso ou detido até 48 horas após o encerramento do pleito. As exceções são o flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou desrespeito a salvo-conduto.
A legislação também estabelece proteção para mesárias, mesários e fiscais de partido durante o exercício de suas funções. Nesses casos, a prisão ou detenção somente é permitida em situação de flagrante delito.
As regras fazem parte das garantias previstas no Código Eleitoral para o período das eleições e estabelecem prazos diferentes conforme a condição da pessoa envolvida e o turno da votação.
